Serviço de mototáxi volta a ser permitido em São Paulo após decisão do STF

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a proibição do serviço de mototáxi em São Paulo, liberando novamente o transporte de passageiros em motocicletas. A medida obriga os municípios paulistas a se adequarem às normas federais, já aplicadas em milhares de cidades brasileiras, e reacende o debate sobre segurança e mobilidade urbana.

Atualmente, o serviço de mototáxi está presente em quase 3 mil municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consolidando-se como a terceira forma de transporte mais popular do país, atrás apenas de vans e táxis.

Regras para exercer a atividade

Dom Rafael perde direitos dinásticos após anunciar casamento

Loja de fotografia é destruída por incêndio em Campinas; câmeras registram ação de suspeito

A autorização do STF não significa que o serviço possa começar imediatamente sem controle. Para atuar, os condutores devem atender a critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.009/2009, que define as condições para o transporte remunerado de passageiros em motocicletas.

Entre os requisitos, estão a idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria A há pelo menos dois anos, conclusão de curso especializado e o uso obrigatório de colete com faixas retrorreflexivas.

As motocicletas também precisam seguir padrões de segurança específicos, como protetores de perna e motor, aparador de linha no guidão e alças metálicas traseiras e laterais para garantir o equilíbrio e o apoio do passageiro.

Plataformas já se adaptam às exigências

Empresas de mobilidade que atuam no setor, como Uber e 99, afirmaram que seguirão as mesmas diretrizes aplicadas em outras regiões do país.

A 99 exige que a documentação do veículo esteja regularizada e proíbe o uso de motos alugadas ou sem assento para passageiros. A Uber segue política semelhante, vetando motos com placas vermelhas e exigindo que todos os documentos estejam atualizados.

As duas plataformas confirmaram que as dez motocicletas mais vendidas de 2025 — incluindo Honda CG 160, Biz, Pop 110i, NXR 160 Bros, Yamaha Fazer 250 e Honda PCX 160 — são aceitas para o serviço.

Prefeitura terá de definir regras até dezembro

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que a administração municipal está analisando as medidas necessárias para implementar a decisão e tem até 8 de dezembro para publicar as regulamentações locais.

Apesar de reconhecer o impacto econômico positivo, Nunes expressou preocupação com o aumento do risco de acidentes, lembrando que em 2024 foram registradas 483 mortes de motociclistas na cidade, mesmo sem o funcionamento do serviço de mototáxi.

Setor celebra segurança jurídica

Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, a decisão do STF é um avanço importante. A entidade afirma que a medida traz segurança jurídica e uniformidade regulatória, consolidando o serviço como legal e alinhado à Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Especialistas em mobilidade urbana, no entanto, destacam que o desafio agora é garantir que a regulamentação municipal priorize segurança, fiscalização e capacitação profissional, de modo que o retorno do mototáxi não represente um aumento nos acidentes de trânsito.