Prefeitura aplica multa milionária à Uber por mototáxi em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), aplicou uma multa de R$ 398 mil à Uber por oferecer serviços de mototáxi via aplicativo em janeiro deste ano. A penalidade decorre do descumprimento de um decreto municipal que proíbe essa modalidade na capital paulista.

Segundo a SMT, a infração ocorreu entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2025, período em que foram apreendidas 11 motocicletas que atuavam pela plataforma “Uber Moto”. A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial publicada nesta quarta-feira (1º).

Em nota, a prefeitura ressaltou que o Decreto Municipal 62.144/2023 suspendeu a operação do serviço e que a Lei Municipal 15.676/2012 veda o transporte remunerado individual de passageiros sem a devida autorização. O descumprimento dessas normas resultou na aplicação da sanção à empresa.

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