São Paulo amplia acesso ao canabidiol com medicamentos para mais de 30 doenças no SUS

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (25), a inclusão de medicamentos à base de canabidiol no tratamento de mais de 30 doenças e transtornos na rede pública da cidade. A iniciativa visa facilitar o acesso ao tratamento, que anteriormente era obtido apenas por meio de decisões judiciais.

O uso terapêutico do canabidiol será disponibilizado inicialmente para pacientes com condições graves ou refratárias. As doenças que podem receber este tipo de tratamento abrangem uma variedade significativa, refletindo a necessidade de alternativas terapêuticas na população.

É importante ressaltar que somente médicos devidamente habilitados e capacitados poderão prescrever o uso da cannabis medicinal. Para garantir essa capacitação, a secretaria está promovendo treinamentos específicos aos profissionais da rede pública, visando a implementação segura e eficaz do tratamento.

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As farmácias municipais designadas serão responsáveis pela dispensação dos medicamentos. Pacientes que desejam iniciar o tratamento com canabidiol devem apresentar uma série de documentos, incluindo a prescrição médica, notificação de receita B1 (da cor azul), cartão SUS ou CPF, além do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A lista das farmácias autorizadas para a venda dos produtos pode ser acessada através da plataforma Remédio na Hora.

A rede municipal disponibilizará cinco formulações orais diferentes de canabidiol: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% de THC); e Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).

Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde, todas as orientações referentes ao uso medicinal da cannabis estão em conformidade com a legislação atual e com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).