Representantes da 99 serão intimados para depor sobre serviço de mototáxi

A Polícia Civil de São Paulo iniciou um inquérito para apurar possíveis crimes de desobediência relacionados à empresa 99, que recentemente começou a oferecer o serviço de mototáxi na capital. Essa iniciativa contraria um decreto municipal em vigor desde janeiro de 2023, que proíbe essa modalidade de transporte.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP), os representantes da 99 serão convocados para prestar esclarecimentos sobre a questão.

A abertura do inquérito ocorreu após a prefeitura registrar uma queixa-crime contra a plataforma. Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira (23), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que também pretende protocolar uma queixa-crime contra a Uber, outra empresa que passou a operar na modalidade mototáxi.

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O prefeito afirmou: "O que escutei do delegado Artur Dian [delegado geral da Polícia Civil] é que eles deverão chamar [para depor] os diretores e responsáveis pela 99. E hoje vamos protocolar da Uber também", durante evento na zona norte da cidade.

Em resposta, a empresa 99 declarou que ainda não recebeu qualquer notificação oficial, mas reafirmou sua posição de que não cometeu qualquer infração e que as alegações feitas pela Prefeitura não têm fundamento.

"O pedido realizado pela Prefeitura é uma cortina de fumaça para não discutir o fato de que a 99Moto é permitida pela legislação brasileira na cidade de São Paulo", afirmou um representante da empresa.

Desde o início da semana passada, a situação se transformou em um intenso embate jurídico entre as plataformas de aplicativo e a administração municipal. A gestão Nunes defende que a operação de mototáxi pode resultar em um aumento no número de acidentes fatais envolvendo motociclistas. Por outro lado, as empresas sustentam que têm respaldo na legislação federal para operar nesse segmento.

Para combater essa prática, a prefeitura tem realizado operações de fiscalização em diversos pontos da cidade, com o objetivo de apreender motocicletas e aplicar multas aos profissionais atuando como mototáxi. Além das taxas necessárias para retirar os veículos do pátio municipal, os motoboys estão sendo notificados com penalidades financeiras que podem chegar a R$ 7.100.