Prefeituras de São Sebastião e Ilhabela travam disputa na Justiça por R$ 1 bilhão em royalties de petróleo

Nathalia Jesus Publicado em 02/05/2023, às 08h51

Uma disputa judicial entre São Sebastião e Ilhabela, ambas localizadas no litoral norte de São Paulo, pela redistribuição de royalties de petróleo vai ser julgada na próxima quinta-feira (04) pela Justiça Federal.

Royalties são os valores pagos por uma petroleira para a União que são repassados aos municípios responsáveis pela extração por produtores para terem direito de explorar o petróleo.

A disputa é longa

A discussão entre as duas cidades já irá completar 6 anos na Justiça. O embate teve início depois que São Sebastião pediu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que houvesse uma redistribuição dos royalties, o que impactou diretamente na produção de Ilhabela.

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Luca Angerami - Imagem: Divulgação / Polícia Militar

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Em um levantamento de 2020, O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) emitiu uma nota técnica com uma revisão das áreas, onde constatou que São Sebastião faz confrontação com campos de produção.

Desta forma, São Sebastião passaria a ter direito a uma parte dos royalties que iriam para Ilhabela, que alega não ter sido ouvida no processo de redistribuição e que não havia falhas no antigo processo. A Prefeitura da cidade acionou a Justiça em 2020.

Desde então, os valores em disputa, que já somam quase R$ 1 bilhão, são depositados em juízo. No fim de 2022, a Justiça de São Paulo determinou que o valor fosse para São Sebastião, mas a decisão foi suspensa após Ilhabela apresentar um recurso, segundo informações do g1.

Agora, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou para quinta o julgamento do caso. Na pauta, estão previstas o julgamento pela 4ª turma do TRF-3 do recurso de São Sebastião que busca a liberação dos valores depositados judicialmente e uma apelação de Ilhabela, que pede a extinção da demanda.

“É uma verba importante para a nossa cidade. Um valor de quase R$1 bilhão que nos ajudará na reconstrução da cidade. Nós estimamos pelo menos R$ 600 milhões para colocar a cidade de volta à normalidade, com obras de drenagem de ponta a ponta”, disse Felipe Augusto (PSDB), prefeito de São Sebastião.

"O modelo proposto é absurdo e abre um precedente monstruoso. Diversas obras em saneamento básico, calçamento, recuperação de orla que a gente previa fazer nos próximos anos estão deixando de serem executadas em função disso, por estar em juízo, aguardando decisão final", informou o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL).

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