Prefeitura de São Paulo notifica empresas de ônibus ligadas ao PCC e pode romper contratos

A Prefeitura de São Paulo notificou, no último dia 31 de outubro, as empresas de ônibus UPBus e Transwolff para que apresentem defesa sobre falhas graves e irregularidades administrativas apontadas por auditorias independentes realizadas por interventores. Desde abril, essas companhias estão sob intervenção municipal, após serem implicadas em uma investigação sobre a possível infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público da cidade.

A medida é o primeiro passo para que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) avalie a possibilidade de rescindir os contratos de concessão de linhas de ônibus que, até o momento, continuam a operar sob administração da SPTrans. Caso as explicações das empresas não sejam satisfatórias, o município poderá aplicar a caducidade dos contratos, conforme prevê o artigo 38 da lei 8.987/95, que regulamenta concessões públicas em situações de descumprimento contratual.

A intervenção das empresas começou após a Operação Fim da Linha, uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que busca apurar as conexões entre o PCC e o sistema de transporte coletivo da capital paulista. A operação foi deflagrada em abril e resultou na prisão de dirigentes da UPBus e Transwolff, além de apreensões que revelaram um esquema de lavagem de dinheiro e possível financiamento ao crime organizado.

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De acordo com o Ministério Público, as duas empresas receberam mais de R$ 800 milhões em subsídios da Prefeitura de São Paulo em 2023. Desde 2015, o montante destinado às empresas ultrapassa R$ 5,3 bilhões. A suspeita é de que parte desses recursos tenha sido desviada para alimentar as atividades da facção criminosa.

Em agosto, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) contratou a Fundação Carlos Alberto Vanzolini para realizar uma avaliação independente das condições financeiras e operacionais da UPBus e Transwolff. A análise busca fornecer subsídios para que a Prefeitura de São Paulo tome uma decisão fundamentada sobre a viabilidade de manutenção dos contratos de concessão.

A Fundação Vanzolini, uma entidade sem fins lucrativos ligada à Universidade de São Paulo (USP), esclareceu em nota que sua atuação se limita à avaliação independente e não a uma auditoria formal. O objetivo, segundo a fundação, é auxiliar a Prefeitura na compreensão da real situação das empresas, em meio a graves indícios de falhas de gestão e vínculos com o crime organizado.

As investigações sobre o envolvimento do PCC no transporte público de São Paulo vêm de longa data. Desde os anos 1990, havia denúncias de que o crime organizado exercia influência sobre o transporte irregular, particularmente nas zonas periféricas da capital. Em 2003, a Prefeitura de São Paulo transferiu parte da operação de linhas de ônibus para a iniciativa privada, momento em que surgiram as primeiras cooperativas.

A Transwolff e a UPBus se destacaram nesse cenário e, com o tempo, passaram a ser investigadas pelo Ministério Público. Em uma das ações mais recentes, armas e joias foram encontradas na residência de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, e membros da cúpula da UPBus foram presos por envolvimento em uma série de crimes violentos.

A partir desta notificação, a UPBus e a Transwolff têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa das falhas apontadas. Dependendo da resposta das empresas, a Prefeitura de São Paulo decidirá se prossegue com a rescisão dos contratos. Se for confirmado o rompimento, será uma medida sem precedentes, com impacto direto nas operações de transporte das zonas sul e leste de São Paulo.