O que é Vicaricídio? Nova lei que pune o assassinato de filhos para atingir mães

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que cria o crime de vicaricídio no Brasil. A proposta tipifica o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle contra a mulher no contexto de violência doméstica.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, o vicaricídio é definido como “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle”. A nova tipificação será incluída no Código Penal, na Lei Maria da Penha e na Lei dos Crimes Hediondos.

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Com isso, o crime passa a ser considerado hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A punição pode ser aumentada em um terço (pelo menos 6 anos extras) se:

1. O crime for cometido na presença da mulher que se pretende atingir;

2. A vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;

3. O agressor estiver descumprindo medidas protetivas de urgência.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) com o objetivo de suprir uma lacuna na legislação brasileira. Durante a tramitação no Senado, o texto recebeu relatório da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que reforçou a necessidade de tornar o crime autônomo para facilitar o registro e o monitoramento desses casos.

O tema ganhou repercussão após episódios recentes, como o ocorrido em Itumbiara (GO), em fevereiro, quando um homem matou os próprios filhos e tirou a própria vida após uma crise conjugal.

Especialistas apontam que, nesses casos, o agressor costuma agir com a intenção de atingir emocionalmente a mulher, muitas vezes construindo uma narrativa em que tenta se colocar como vítima.

Durante a votação, houve debate entre parlamentares sobre a possibilidade de ampliar a tipificação para casos em que mulheres cometam crimes semelhantes com o objetivo de atingir homens. A proposta, no entanto, manteve o foco na violência contra a mulher.