Novas regras da CNH passam a valer nesta semana; veja o que mudou

O governo federal oficializou nesta terça-feira (9), a reformulação completa do processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e devem ser publicadas ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União. Assim que a resolução for divulgada, as normas passam a valer imediatamente.

Além das alterações na formação de condutores, o governo lançou o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito. A plataforma concentrará etapas da habilitação e permitirá que o candidato realize todo o processo de forma remota, exceto exames obrigatórios, como coleta biométrica e avaliação médica, que continuam presenciais. As aulas teóricas serão disponibilizadas diretamente no app.

Redução de custos e ampliação do acesso

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou durante a cerimônia, que as mudanças visam facilitar o acesso à CNH, especialmente para moradores de cidades que não possuem autoescola.

Tem muitos municípios que não têm autoescola. O cidadão precisa sair da sua cidade, gastar com viagem, alimentação e perder um dia de trabalho. Ele vai poder contratar uma autoescola ou um instrutor autônomo para se formar na condução daquele veículo”, afirmou o ministro.

Mais opções e nova fiscalização

Com a mudança, os futuros motoristas poderão escolher como querem se preparar. A formação poderá ser feita por:

• Autoescolas tradicionais;
• Instrutores independentes credenciados pelos Detrans;
• Modelos personalizados, combinando diferentes formatos de aprendizagem.

Os instrutores autônomos passarão a ser fiscalizados nacionalmente. Para atuar, terão de cumprir requisitos definidos pelo Contran, obter credenciamento e constar oficialmente na Carteira Digital de Trânsito. Somente profissionais autorizados poderão oferecer aulas práticas.

Curso teórico gratuito e digital

O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo governo, totalmente online. A medida elimina um dos custos mais altos da primeira habilitação. Quem preferir ainda poderá frequentar aulas presenciais nas autoescolas ou instituições credenciadas. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito no início do mês.

Caminhoneiros e motoristas profissionais terão processo simplificado

As categorias C, D e E também passam por mudanças. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas terão novas opções de formação e um processo menos burocrático, para agilizar a habilitação ou sua atualização. O objetivo é reduzir exigências que dificultam o acesso à habilitação profissional.

Renovação automática para condutores com bom histórico

Outra novidade é a renovação automática e gratuita para motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito. O procedimento será feito diretamente pelo sistema, sem a necessidade de etapas presenciais — um incentivo para condutas mais seguras.

Redução de custos e ampliação do acesso

Com o curso teórico gratuito, a flexibilização das aulas práticas e a ampliação das alternativas de formação, o Ministério dos Transportes estima que o custo da primeira habilitação possa cair até 80%.

O governo afirma que as mudanças também têm impacto direto na segurança viária. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao valor — que pode chegar a R$ 5 mil — e à burocracia do processo. Ao baratear e simplificar a CNH, a expectativa é aumentar a regularização e reduzir riscos nas ruas e estradas do país.