Nota Fiscal Paulista começa a liberar mais de R$ 36,9 milhões; saiba como sacar

O governo do estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (16) a liberação de mais de R$ 36,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. O valor se refere às compras e doações de cupons fiscais realizadas em janeiro deste ano.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) explica que, com o valor atual, já liberou mais de R$ 197 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.

Segundo o órgão, as entidades beneficentes vão receber mais da metade dos R$ 36,9 milhões (R$ 19,6 milhões, ou 53% do total). Em seguida, são contempladas as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais (R$ 16,8 milhões, ou 45%).

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O restante do valor (menos de 2%) foi distribuído entre contribuintes do Simples Nacional (R$ 436,5 mil) e condomínios (apenas R$ 19,3 mil).

Saiba como sacar o dinheiro?

Para esta operação, o interessado precisa transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. A transferência pode ser efetuada pelo site da Nota Fiscal Paulista ou pelo aplicativo oficial, que funciona em celulares e tablets.

Durante o saque, o contribuinte deve digitar o seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada para acessar o sistema. Em seguida, o valor é creditado na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Qual é o prazo?

Segundo a Secretaria da Fazenda, os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser sacados pelos consumidores por 1 ano, a partir da liberação. Em maio, por exemplo, expiram os valores liberados em abril do ano passado (e assim sucessivamente).

Pelas regras, os contribuintes também podem usar os créditos do programa para pagar parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). ou doá-los a uma instituição beneficente.

Se estiverem interessados, faça a solicitação do documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, de saúde, de educação, de defesa e proteção animal ou de cultura (desde que ela esteja cadastrada no programa).

O que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 com o propósito de devolver parte do imposto arrecadado pelo governo de São Paulo aos cidadãos. Desde o início, já foram liberados mais de R$ 18 bilhões (R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios).

O governo de São Paulo afirma que o programa distribui aos consumidores até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente, que podem ser acompanhados pelo site ou pelo aplicativo.