Municípios paulistas aprovam privatização da Sabesp

Em uma assembleia realizada nesta segunda-feira (20), 304 municípios paulistas aprovaram um contrato único com a Sabesp, permitindo a privatização da companhia de saneamento. A votação, que contou com 286 votos favoráveis e 18 contrários, foi um passo crucial no cronograma da gestão Tarcísio de Freitas para privatizar a estatal.

A decisão foi tomada durante a primeira reunião do conselho da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes), um comitê formado para decisões colegiadas sobre saneamento. A Uraes firmará um contrato com a Sabesp, garantindo que a prestação de serviços de saneamento seja realizada por uma Sabesp privatizada.

Representantes de 371 municípios, incluindo entidades sociais, ambientais e acadêmicas, participaram da votação, que teve um saldo de 89,9% dos votos a favor da privatização. Municípios como São José dos Campos, Franco da Rocha, Ilhabela e Mauá votaram contra a medida.

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Durante a assembleia, foi apresentado um plano de investimentos do governo estadual para os municípios. Estão previstos R$68 bilhões em investimentos até 2029 e R$260 bilhões até 2060. Este plano visa melhorar significativamente a infraestrutura de saneamento das cidades paulistas.

Com a aprovação, está definido o número de municípios que aderirão ao projeto de privatização da Sabesp. Aqueles que optarem por não aderir manterão seus contratos antigos e não terão acesso aos novos investimentos prometidos.

O novo contrato proporciona segurança para que empresas de saneamento possam comprar ações da Sabesp, das quais o governo paulista abrirá mão do controle absoluto. Atualmente, o governo detém 50,3% das ações da empresa e planeja manter entre 15% e 30% após a venda.

Desde 10 de maio, a conta de água em São Paulo sofreu um reajuste de 6,4%, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Este aumento faz parte do ajuste anual tradicional, refletindo nas tarifas publicadas no Diário Oficial do Estado.

Atualmente, a Sabesp atende 375 municípios e 28 milhões de clientes, com um valor de mercado de R$39,1 bilhões em 2022. A empresa registrou um lucro de R$3,1 bilhões no ano passado, revertendo 25% como dividendos aos acionistas e destinando R$5,4 bilhões a investimentos.