Justiça acelera análise da Aneel sobre concessão da Enel na capital

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as medidas administrativas adotadas pela Enel após o apagão que atingiu a cidade de São Paulo neste mês. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) e ocorre poucas horas depois de a Prefeitura de São Paulo protocolar um pedido formal solicitando urgência na análise do processo que pode resultar no encerramento da concessão da distribuidora na capital.

No requerimento encaminhado à Justiça, a administração municipal pede que a Aneel antecipe suas conclusões sobre a possibilidade de caducidade ou de prorrogação antecipada do contrato da Enel. A prefeitura argumenta que os recentes eventos climáticos extremos voltaram a expor fragilidades estruturais no serviço prestado pela concessionária e reforçaram a necessidade de uma decisão célere por parte da agência reguladora.

Durante o pico do apagão provocado pelas tempestades e pela passagem de um ciclone extratropical, no dia 10 de dezembro, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica na capital e na região metropolitana. Em alguns bairros, a interrupção do fornecimento se estendeu por mais de sete dias, afetando também o abastecimento de água.

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A pressão sobre a Aneel também ganhou reforço do governo federal. Na última quarta-feira (17), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou providências imediatas da agência diante das falhas atribuídas à Enel em São Paulo. Em ofício, o ministro solicitou a abertura de um processo administrativo para avaliar o desempenho da concessionária e recomendar o eventual rompimento do contrato. O anúncio ocorreu após reunião entre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes.

A caducidade é o termo técnico utilizado para o encerramento antecipado de um contrato de concessão. No setor elétrico, esse procedimento só pode ser decretado após a instauração de um processo administrativo, que apura falhas graves, assegura o direito de defesa à concessionária e prevê prazos para correção das irregularidades. Caso as falhas persistam, a Aneel pode recomendar o rompimento do contrato, mantendo o serviço sob responsabilidade temporária do governo federal para evitar descontinuidade no fornecimento de energia.

Em nota, a Enel afirmou que a análise da situação deve ser ampla e técnica, considerando os desafios estruturais de fornecer energia a uma metrópole como São Paulo. A empresa destacou que eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes e defendeu investimentos em redes mais resilientes, digitalização do sistema e ampliação da distribuição subterrânea, em articulação com o poder público.

Segundo a concessionária, desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, foram investidos mais de R$ 10 bilhões no sistema elétrico paulista. Para o período de 2025 a 2027, a empresa afirma ter aprovado um plano de investimentos de R$ 10,4 bilhões, além da contratação de cerca de 1.600 novos profissionais para reforçar as equipes operacionais.

A Enel também informou que, durante o apagão de dezembro, mobilizou até 1.800 equipes para restabelecer o fornecimento de energia e enfrentou dificuldades provocadas pela queda de centenas de árvores sobre a rede elétrica, em uma tempestade classificada como a mais intensa registrada na região desde 1963. A companhia declarou ainda cumprir integralmente os indicadores regulatórios de qualidade e reafirmou confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro.