Interrupção de aborto legal em hospital de SP é denunciada

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), foi acionada para investigar a suspensão do serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo. A decisão de encerrar o atendimento, que ocorreu em dezembro de 2023, foi tomada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), provocando uma série de ações judiciais no Brasil pedindo a retomada do serviço, sendo a mais recente em janeiro de 2024.

A Bancada Feminista do PSol na Câmara dos Vereadores de São Paulo foi responsável por acionar a CIDH, argumentando que o fim do serviço constitui uma "gravíssima situação de violações de Direitos Humanos na cidade de São Paulo". Segundo a denúncia, a interrupção dos procedimentos no hospital representa o encerramento do aborto legal para gestações acima de 22 semanas no estado, onde a instituição era referência.

O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era conhecido por realizar a assistolia fetal, um procedimento médico recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para interrupções de gravidez após a 20ª semana. A Bancada Feminista do PSol alega que a prefeitura não ofereceu nenhuma alternativa ao fechamento do serviço, o que constitui uma violação das leis brasileiras. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto, independentemente da idade gestacional.

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A ação na CIDH menciona uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de janeiro de 2024, que proibia a prática da assistolia pelos médicos. Embora essa resolução tenha sido suspensa em maio de 2024, ela foi utilizada para justificar o encerramento do serviço na capital paulista.

Além da denúncia na CIDH, o caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2 de julho, a prefeitura de São Paulo foi obrigada a explicar ao STF os motivos para a suspensão do serviço, alegando que a interrupção ocorreu de maneira "momentânea".