Governo Tarcísio mantém sob sigilo documentos que justificam custo extra de R$ 3,7 bilhões no Metrô de SP

Uma decisão do Governo de São Paulo tem levantado questionamentos sobre transparência e gestão de recursos públicos. Documentos que justificariam o pagamento de aproximadamente R$ 3,7 bilhões adicionais à concessionária responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô permanecem sob sigilo, apesar de sucessivos pedidos de acesso à informação.

A controvérsia gira em torno do chamado reequilíbrio econômico-financeiro firmado entre a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a concessionária Linha Uni, controlada pelo grupo espanhol Acciona. O acordo prevê uma compensação bilionária à empresa para acelerar as obras e reduzir atrasos no cronograma de entrega da linha.

Segundo o governo estadual, uma "superveniência geotecnológica" identificada na região da futura estação Higienópolis-Mackenzie teria provocado um impacto significativo na execução do projeto. De acordo com os cálculos apresentados pela concessionária, o problema teria potencial para gerar um atraso de três anos nas obras.

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Com base nessa justificativa, foi firmado um acordo para que a entrega fosse adiada em apenas um ano, mediante pagamento adicional do Estado. O valor estimado do reequilíbrio chega a R$ 3,96 bilhões.

O principal ponto de questionamento, porém, é que os documentos técnicos capazes de comprovar a existência e a dimensão desse problema geológico continuam inacessíveis ao público.

Levantamento divulgado pelo jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, aponta que mais de 300 documentos integram o processo administrativo relacionado ao acordo. No entanto, apenas uma pequena parcela foi disponibilizada após solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A justificativa apresentada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para a manutenção do sigilo gerou novas críticas. Segundo o órgão, a equipe responsável pela análise documental possui estrutura reduzida, o que dificultaria a avaliação individual dos arquivos para definir quais poderiam ser divulgados.

Especialistas em transparência pública questionam o argumento. Para entidades que atuam no monitoramento do acesso à informação, documentos que fundamentam despesas bilionárias deveriam estar amplamente disponíveis à sociedade, especialmente quando envolvem recursos públicos e alterações relevantes em contratos de concessão.

Enquanto isso, o cronograma da Linha 6-Laranja segue avançando. O governo estadual trabalha para inaugurar o primeiro trecho ainda em 2026, enquanto o restante da linha deverá ser entregue em etapas até 2027.

A discussão, porém, vai além dos trilhos. O caso reacende o debate sobre transparência na gestão de grandes obras públicas e sobre o direito da população de conhecer os critérios utilizados para autorizar desembolsos bilionários do orçamento estadual.