Governo busca diálogo com municípios na privatização da Sabesp: Adesão é voluntária, garante Tarcísio

A decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de sancionar a lei que autoriza a desestatização da Sabesp gerou intensos debates e perspectivas divergentes. Embora a medida tenha sido apresentada como voluntária para os municípios paulistas, a complexidade do processo e as implicações para a população e para a cidade de São Paulo continuam sendo temas centrais de discussão.

O governador enfatizou, em seu discurso, a intenção de dialogar com os 375 municípios atendidos pela Sabesp para discutir um plano de investimento personalizado, destacando a adesão voluntária dos municípios ao processo de privatização. No entanto, a análise mais aprofundada revela desafios consideráveis, especialmente em relação à cidade de São Paulo.

São Paulo, que representa quase metade do faturamento da Sabesp, tem um papel crucial no processo de privatização. A necessidade de alterar a lei municipal para permitir a participação efetiva da cidade na privatização torna-se um ponto focal. A discussão sobre a criação de uma empresa municipal de saneamento, caso a lei não seja alterada, adiciona uma camada de complexidade ao cenário.

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O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador reforçaram a oposição à criação de uma empresa municipal de saneamento, argumentando que essa alternativa "não faria o menor sentido". Além disso, destacaram que São Paulo não perderá historicamente conquistas em termos de investimentos e participação em fundos municipais de saneamento.

Por outro lado, vereadores da oposição, como Silvia Ferraro (PSOL), reiteraram a luta pela inclusão no orçamento municipal da rubrica que prevê a criação de uma empresa de saneamento municipal. Essa divergência entre governo e oposição sinaliza um embate político que pode impactar o avanço da privatização.

A possibilidade de questionamento judicial também é um fator relevante. Deputados da oposição destacaram a suposta inconstitucionalidade do processo, argumentando que deveria ser tratado como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), considerando a relevância da Sabesp como prestadora de serviços essenciais.