Enel anuncia isenção de conta para clientes afetados por temporal em São Paulo

A concessionária de energia Enel, responsável pela capital paulista e 23 municípios na região metropolitana, anunciou que isentará do pagamento da conta de energia por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais após o temporal de 3 de novembro. O anúncio foi feito após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização à CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A isenção também se estenderá a clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver. A medida abrange clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes do evento climático. Caso esses clientes possuam débitos anteriores, até três contas em atraso serão abonadas em substituição à isenção.

O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, afirmou que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar esses consumidores, justificando o curto prazo para a assinatura e propondo entregá-lo até 6 de dezembro.

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A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel também está sendo investigada por CPI na Câmara Municipal de São Paulo e CPI na Alesp. A mudança no comando da concessionária e a não assinatura do TAC pelo MP geram tensões e críticas. A CPI da Alesp estima indenizações entre R$ 5 mil e R$ 15 mil para os afetados.

O Ministério Público informou que a Enel apresentou uma manifestação à Promotoria de Justiça do Consumidor, sem detalhar o teor, e que serão realizadas tratativas para eventual solução consensual.

O Procon-SP orienta os consumidores a observarem o desconto proporcional ao período sem energia em suas contas e, em caso de perda de eletrodomésticos, a entrarem em contato com a empresa. O órgão reforça que os consumidores podem registrar reclamações no Procon-SP caso tenham dúvidas ou necessitem de orientação.