Decisão judicial favorece Prefeitura de São Paulo em processo contra Enel

A Justiça determinou nesta sexta-feira (10) que a Enel acate providências urgentes para restabelecer o serviço de distribuição de energia e apresente um plano de contingência e um cronograma preventivo para o próximo período de chuvas intensas na cidade. A decisão veio menos de 24 horas após a Prefeitura de São Paulo ingressas com uma ação contra a concessionária de energia.

Com essa decisão, a empresa está obrigada a cumprir integralmente o termo de convênio de manejo de árvores, firmado entre a Prefeitura e a Enel em 2022.

O decreto foi assinado pela juíza Laís Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A determinação judicial obriga a companhia Enel a apresentar, em 5 dias, um plano de contingência com medidas adequadas à dimensão da cidade.

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A medida busca assegurar a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica e evitar falta de energia como a da última semana.