Câmara de São Paulo aprova projeto que impõe multas para quem doar alimentos para pessoas em situação de rua

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem não seguir regras específicas ao doar alimentos a pessoas em situação de rua. A proposta exige que tanto ONGs quanto pessoas físicas obtenham autorizações e sigam protocolos rigorosos de higiene e segurança.

Para as doações, as pessoas físicas devem limpar o local de distribuição e fornecer tendas, mesas e utensílios. Além disso, precisam obter autorizações da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), e cadastrar todos os voluntários.

As ONGs, além dos requisitos acima, devem apresentar documentação autenticada, cadastro atualizado dos beneficiados e vistoria sanitária dos locais de preparo dos alimentos.

Representantes de ONGs criticaram a medida, alegando que a burocracia afastará voluntários e dificultará o trabalho humanitário. Thiago Branco, da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, do Instituto GAS, destacaram que muitas entidades realizam o trabalho que o poder público não consegue fazer.

Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou preocupação com a proposta, enfatizando que ela poderia prejudicar ações emergenciais, especialmente durante períodos de frio intenso.

A Ação da Cidadania também criticou a lei, afirmando que ela restringe o trabalho de organizações que combatem a fome e que deveriam ser apoiadas pelo poder público.

Em resposta, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União), argumentou que a medida visa garantir segurança alimentar e evitar desperdício de alimentos, além de combater a venda de marmitas para compra de drogas.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser analisado pelo prefeito.