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Câmara de São Paulo aprova projeto que impõe multas para quem doar alimentos para pessoas em situação de rua

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser analisado pelo prefeito

Câmara de São Paulo aprova projeto que impõe multas para quem doar alimentos para pessoas em situação de rua - Imagem: Reprodução | Agência Brasil
Câmara de São Paulo aprova projeto que impõe multas para quem doar alimentos para pessoas em situação de rua - Imagem: Reprodução | Agência Brasil

por Marina Milani

Publicado em 28/06/2024, às 06h00


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem não seguir regras específicas ao doar alimentos a pessoas em situação de rua. A proposta exige que tanto ONGs quanto pessoas físicas obtenham autorizações e sigam protocolos rigorosos de higiene e segurança.

Para as doações, as pessoas físicas devem limpar o local de distribuição e fornecer tendas, mesas e utensílios. Além disso, precisam obter autorizações da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), e cadastrar todos os voluntários.

As ONGs, além dos requisitos acima, devem apresentar documentação autenticada, cadastro atualizado dos beneficiados e vistoria sanitária dos locais de preparo dos alimentos.

Representantes de ONGs criticaram a medida, alegando que a burocracia afastará voluntários e dificultará o trabalho humanitário. Thiago Branco, da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, do Instituto GAS, destacaram que muitas entidades realizam o trabalho que o poder público não consegue fazer.

Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou preocupação com a proposta, enfatizando que ela poderia prejudicar ações emergenciais, especialmente durante períodos de frio intenso.

A Ação da Cidadania também criticou a lei, afirmando que ela restringe o trabalho de organizações que combatem a fome e que deveriam ser apoiadas pelo poder público.

Em resposta, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União), argumentou que a medida visa garantir segurança alimentar e evitar desperdício de alimentos, além de combater a venda de marmitas para compra de drogas.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser analisado pelo prefeito.

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