Alesp aprova isenção de IPVA para motos em São Paulo

Na última quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas com cilindrada de até 180 cilindradas. A nova legislação passa a valer a partir de 2026 e poderá beneficiar cerca de 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas em todo o estado, segundo estimativas do governo paulista.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Alesp na semana anterior e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a análise técnica, o texto foi levado à votação em plenário, onde acabou aprovado.

Ao justificar a medida, o governo estadual destacou que o uso de motocicletas se consolidou como uma alternativa de mobilidade nas grandes cidades, especialmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito urbano. O texto do projeto aponta que a isenção do imposto contribui para reduzir a carga financeira de pessoas que dependem das motos como principal meio de transporte e, em muitos casos, como instrumento de trabalho e geração de renda.

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O benefício, no entanto, será concedido apenas às motocicletas que estejam devidamente regularizadas, com registro e licenciamento em dia.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) celebrou a aprovação da proposta e ressaltou o impacto social da iniciativa. “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirmou.

Além da isenção para motocicletas, o projeto também prevê o cancelamento de débitos referentes ao IPVA de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, bem como para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista. A medida vale para contribuintes cujo pedido administrativo de isenção tenha sido aprovado naquele ano, ainda que de forma provisória.