99 Moto: prefeitura de SP mantém proibição do transporte

A empresa de aplicativos 99 divulgou, em comunicado oficial, que a Justiça não analisou a legalidade do seu serviço de mototáxi e anunciou que irá recorrer da decisão que suspende a operação na cidade de São Paulo. Essa ação judicial surge em resposta à notificação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que suspendeu a atividade de transporte de passageiros via motocicletas na capital paulista.

Na última quarta-feira (15), a 8ª Vara da Fazenda Pública rejeitou um pedido de liminar apresentado pela 99, afirmando que o decreto publicado pelo prefeito em janeiro de 2023 já proíbe o uso de motocicletas para esse fim. O juiz Josué Vilela Pimentel destacou que um grupo de trabalho instaurado pela gestão Nunes chegou à conclusão de que "não recomenda a implantação do transporte por motocicletas" na cidade, enfatizando as particularidades do trânsito local.

Em sua defesa, a 99 afirmou que sua operação continua inalterada e reforçou que a decisão judicial não abordou o mérito sobre a legalidade do serviço, o qual é respaldado pela legislação federal. A empresa expressou seu compromisso em garantir os direitos dos motoristas e usuários, destacando que o serviço de mototáxi é permitido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.

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O decreto municipal que proíbe o mototáxi não especifica prazos ou penalidades em caso de descumprimento, o que levanta questionamentos sobre sua efetividade. A 99 argumenta que a prefeitura tem competência para regulamentar, mas não para proibir uma categoria já autorizada por lei federal. Esse entendimento é respaldado por decisões judiciais em várias partes do Brasil.

Na manhã do mesmo dia em que o juiz tomou sua decisão, o prefeito Ricardo Nunes criticou publicamente a operação da 99, afirmando que ela poderia resultar em um aumento significativo nos acidentes de trânsito. Ele pediu aos cidadãos que evitassem utilizar o serviço, alegando preocupações com a segurança pública.

A vereadora Renata Falzoni e a deputada federal Tabata Amaral protocolaram ofícios ao prefeito e à 99 solicitando um diálogo sobre a regulamentação do mototáxi. Elas levantaram questões sobre parâmetros para segurança, fiscalização de sinistros e critérios para seleção dos motociclistas.

Apesar das controvérsias, a 99 iniciou suas operações com o 99 Moto na capital paulista, argumentando que sua atuação está em conformidade com as leis vigentes. No lançamento do serviço, realizado fora da área central da cidade, uma corrida inicial teve duração de apenas 12 minutos.

O impacto econômico esperado pela empresa com a introdução do mototáxi inclui uma redução nos custos das viagens e a geração significativa de empregos e arrecadação tributária. De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas, essa iniciativa pode contribuir com até R$ 1 bilhão ao PIB nacional.

A disputa entre a administração municipal e a 99 sobre a legalidade e segurança do mototáxi promete se intensificar nos próximos dias, enquanto as partes envolvidas se preparam para um embate judicial e tentativas de diálogo visando uma possível regulamentação desse novo modelo de transporte.