União Europeia avalia legalidade de visto para brasileiros em Portugal

A Comissão Europeia lançou um procedimento contra Portugal devido ao visto oferecido pelo país aos viajantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.

A nova lei portuguesa, em vigor desde março, concede uma autorização de residência "automática" para imigrantes dos países da CPLP, que incluem Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Portugal e Brasil. Com essa autorização, os cidadãos desses países podem solicitar residência por até um ano em Portugal, permitindo-lhes trabalhar, estudar e alugar imóveis no país.

No entanto, a Comissão Europeia argumenta que o visto da CPLP não deve ser utilizado para visitar outros países da União Europeia (UE), uma vez que, para turistas, o limite permitido é de 90 dias. A UE alega que esse visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que estabelece um espaço de livre circulação na Europa, bem como o regulamento da UE que define um modelo uniforme de título de residência para nacionais de países terceiros.

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A Comissão Europeia notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente sua posição sobre o assunto. Caso não haja resposta dentro desse período, a UE poderá emitir um parecer fundamentado detalhando suas preocupações.

O espaço Schengen, criado em 1985, atualmente engloba 27 países, incluindo quatro que não fazem parte da União Europeia. É a maior zona de livre circulação do mundo, estendendo-se desde Portugal até a Finlândia.

Em resposta à ação da Comissão Europeia, o governo de Portugal afirmou que o acordo de mobilidade com os países da CPLP continuará em vigor. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, declarou que o governo português não teria adotado essas regras se acreditasse que estavam em conflito com o regime Schengen.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, desde março, mais de 140 mil imigrantes de países de língua portuguesa, principalmente brasileiros, receberam autorização de residência no país com base na nova lei. A situação continua a evoluir, e o desfecho deste impasse terá implicações significativas para a relação entre Portugal, a CPLP e a União Europeia.