Nova York enfrenta processo por recusar fertilização in vitro a funcionários públicos gays

A cidade de Nova York está envolvida em uma polêmica jurídica após ser processada por um casal de funcionários públicos gays. A ação, apresentada no tribunal federal de Manhattan, acusa a administração da cidade de discriminação ao fornecer cobertura para fertilização in vitro apenas a mulheres e casais heterossexuais através do plano de seguro de saúde dos funcionários.

O casal, composto pelo ex-procurador distrital assistente Corey Briskin e seu marido, afirma ter enfrentado anos de adiamento em seus planos de formar uma família devido à negação de cobertura para o procedimento de fertilização in vitro. O plano de saúde da cidade, segundo a ação, restringe a cobertura a casais considerados inférteis, excluindo categoricamente os homens gays.

Enquanto a cidade de Nova York está sob escrutínio legal, o Conselho Municipal está debatendo um projeto de lei que poderia nivelar o campo de jogo, exigindo que todos os funcionários tenham acesso aos tratamentos de fertilização in vitro, independentemente de seu estado civil ou orientação sexual.

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O lugar a que pertencemos

Este processo, que representa a primeira ação coletiva proposta nesse contexto, destaca a crescente preocupação com a igualdade de acesso a benefícios de seguro para a comunidade LGBTQIAP+.

Nenhum tribunal ainda opinou sobre a questão de saber se os homens gays podem ser negados benefícios de fertilização in vitro dados a outros funcionários”, disse Peter Romer-Friedman, advogado do casal, acrescentando que o caso pode estabelecer um precedente nacional sobre a questão da discriminação em benefícios de fertilização in vitro.

Os demandantes argumentam que a política da cidade viola diversas leis, incluindo as que protegem contra a discriminação com base no sexo e na orientação sexual, tanto em nível federal, estadual e municipal. Eles também alegam que a recusa de benefícios fere seus direitos constitucionais à igual proteção e devido processo.