Nova York enfrenta processo por recusar fertilização in vitro a funcionários públicos gays

A cidade de Nova York está envolvida em uma polêmica jurídica após ser processada por um casal de funcionários públicos gays. A ação, apresentada no tribunal federal de Manhattan, acusa a administração da cidade de discriminação ao fornecer cobertura para fertilização in vitro apenas a mulheres e casais heterossexuais através do plano de seguro de saúde dos funcionários.

O casal, composto pelo ex-procurador distrital assistente Corey Briskin e seu marido, afirma ter enfrentado anos de adiamento em seus planos de formar uma família devido à negação de cobertura para o procedimento de fertilização in vitro. O plano de saúde da cidade, segundo a ação, restringe a cobertura a casais considerados inférteis, excluindo categoricamente os homens gays.

Enquanto a cidade de Nova York está sob escrutínio legal, o Conselho Municipal está debatendo um projeto de lei que poderia nivelar o campo de jogo, exigindo que todos os funcionários tenham acesso aos tratamentos de fertilização in vitro, independentemente de seu estado civil ou orientação sexual.

Polícia Civil de SP faz maior apreensão de drogas do ano: mais de uma tonelada

Sabará e Tassio tiram Pablo Marçal do segundo turno

Este processo, que representa a primeira ação coletiva proposta nesse contexto, destaca a crescente preocupação com a igualdade de acesso a benefícios de seguro para a comunidade LGBTQIAP+.

Nenhum tribunal ainda opinou sobre a questão de saber se os homens gays podem ser negados benefícios de fertilização in vitro dados a outros funcionários”, disse Peter Romer-Friedman, advogado do casal, acrescentando que o caso pode estabelecer um precedente nacional sobre a questão da discriminação em benefícios de fertilização in vitro.

Os demandantes argumentam que a política da cidade viola diversas leis, incluindo as que protegem contra a discriminação com base no sexo e na orientação sexual, tanto em nível federal, estadual e municipal. Eles também alegam que a recusa de benefícios fere seus direitos constitucionais à igual proteção e devido processo.