Novas regras permitem que residentes há cinco anos solicitem cidadania portuguesa
por Marina Milani
Publicado em 02/04/2024, às 08h13
A partir desta segunda-feira, dia 1º, estrangeiros que residem em Portugal há pelo menos cinco anos ganharam o direito de solicitar a cidadania portuguesa, graças a alterações na Lei de Nacionalidade do país europeu. Essa mudança representa uma oportunidade para milhares de brasileiros que vivem em terras lusitanas.
O que mudou exatamente? A nova regulamentação passa a incluir o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania – que resulta na obtenção de uma autorização provisória de moradia em Portugal – e o recebimento dessa autorização como parte dos cinco anos obrigatórios de residência para a solicitação da cidadania por parte de imigrantes. Anteriormente, esse longo período de espera, que poderia chegar a três anos, não era considerado como prazo legal.
Segundo Flavia Souza, advogada especialista em cidadania portuguesa, as mudanças na Lei de Cidadania são motivo de comemoração. Ela ressalta que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), responsável pela análise e concessão da autorização de residência, enfrenta um grande volume de processos, o que tem gerado demoras consideráveis na concessão do título de residência. Cerca de 90% dos casos de atraso são atribuídos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A alteração na contagem do prazo para obtenção da nacionalidade portuguesa visa evitar penalizar os imigrantes pela demora na efetiva concessão do título de residência.
Com as mudanças na lei, milhares de brasileiros e outros imigrantes que solicitaram a manifestação de interesse desde 2019 e só conseguiram a autorização de residência anos depois serão beneficiados, podendo iniciar o processo de solicitação da cidadania portuguesa a partir desta segunda-feira.
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