Mudanças na Lei de Nacionalidade de Portugal beneficiam estrangeiros, incluindo brasileiros

A partir desta segunda-feira, dia 1º, estrangeiros que residem em Portugal há pelo menos cinco anos ganharam o direito de solicitar a cidadania portuguesa, graças a alterações na Lei de Nacionalidade do país europeu. Essa mudança representa uma oportunidade para milhares de brasileiros que vivem em terras lusitanas.

O que mudou exatamente? A nova regulamentação passa a incluir o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania – que resulta na obtenção de uma autorização provisória de moradia em Portugal – e o recebimento dessa autorização como parte dos cinco anos obrigatórios de residência para a solicitação da cidadania por parte de imigrantes. Anteriormente, esse longo período de espera, que poderia chegar a três anos, não era considerado como prazo legal.

Segundo Flavia Souza, advogada especialista em cidadania portuguesa, as mudanças na Lei de Cidadania são motivo de comemoração. Ela ressalta que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), responsável pela análise e concessão da autorização de residência, enfrenta um grande volume de processos, o que tem gerado demoras consideráveis na concessão do título de residência. Cerca de 90% dos casos de atraso são atribuídos ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A alteração na contagem do prazo para obtenção da nacionalidade portuguesa visa evitar penalizar os imigrantes pela demora na efetiva concessão do título de residência.

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Com as mudanças na lei, milhares de brasileiros e outros imigrantes que solicitaram a manifestação de interesse desde 2019 e só conseguiram a autorização de residência anos depois serão beneficiados, podendo iniciar o processo de solicitação da cidadania portuguesa a partir desta segunda-feira.