Comitê Judiciário dos EUA arranca a máscara de Alexandre de Moraes

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório contendo informações sobre decisões judiciais sigilosas do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) relacionadas a empresas como o "X" (antigo Twitter) e outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento engloba 88 decisões emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenaram a remoção de perfis dessas plataformas. Muitas dessas decisões foram proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos sob sigilo no STF.

De acordo com o comunicado de imprensa do comitê, o relatório inclui "cópias de 28 decisões em inglês e português emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes e destinadas à X Corp", além de outras 23 decisões do mesmo ministro "para as quais a X Corp não possui tradução em inglês", juntamente com mais 37 decisões do TSE.

Os deputados do Partido Republicano afirmam que o relatório expõe uma campanha de censura no Brasil e apresenta um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado "discurso de ódio" e à "subversão" da "ordem".

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Segundo os representantes republicanos, o governo brasileiro estaria tentando forçar o "X" e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as do presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo. Perfis como os do empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, e do ex-deputado federal Daniel Silveira já foram removidos por ordem de Alexandre de Moraes.

Em uma das decisões, do dia 14 de dezembro de 2023, Moraes determina a remoção dos perfis "@NsmNews" e "@canedocando" no "X". O texto padronizado também solicita o envio dos dados de registro das contas para o STF e a preservação do conteúdo postado pelos usuários.

"As definições feitas por Alexandre de Moraes sobre a desativação das contas foram feitas ao longo dos últimos quatro anos no contexto das investigações sobre milícias digitais e do inquérito das fake news, que investiga a disseminação de informações falsas e discurso de ódio nas redes sociais, com o objetivo de minar as instituições democráticas."