Argentina abre caminho para pagamentos em criptomoedas, carne ou leite

A Argentina está prestes a testemunhar uma mudança radical nos contratos, com a entrada em vigor do megadecreto aprovado pelo presidente Javier Milei. A partir da próxima semana, os argentinos poderão celebrar contratos, como os de aluguel, em qualquer tipo de moeda, incluindo bitcoin, outras criptomoedas, ou até mesmo em bens como quilos de carne ou litros de leite, de acordo com a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino.

A medida visa revolucionar o cenário contratual no país, permitindo que os cidadãos determinem as formas de pagamento de suas obrigações, sem distinção quanto à legalidade da moeda utilizada. O governo argumenta que é crucial revogar a Lei de Locações nº 27.551, proporcionando liberdade total na escolha das formas de pagamento, sem intervenção do devedor ou do juiz para forçar o credor a aceitar outra moeda, a menos que haja acordo em contrário.

Alinhado com suas ideias anarcocapitalistas e liberais, Milei busca estabelecer um sistema contratual completamente livre no país. Os argentinos terão a capacidade, segundo a chanceler Mondino, de negociar contratos de sua escolha, se a medida não for impugnada judicial ou parlamentarmente.

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A explicação da chanceler gerou diversas reações nas redes sociais, com críticos do governo acusando Milei de implementar um sistema econômico medieval, enquanto apoiadores agradeceram por proporcionar tanta liberdade ao povo.

A mudança é particularmente significativa no mercado imobiliário, onde alugar um apartamento em pesos argentinos tornou-se desafiador, especialmente nos bairros mais procurados. A invasão de turistas estrangeiros impulsionou o mercado de aluguéis temporários, reduzindo a oferta para os locais. Agora, o que antes era ilegal, passa a ser permitido, gerando preocupações para os argentinos que não têm acesso fácil a moedas estrangeiras.

Gervasio Muñoz, presidente da associação Inquilinos Agrupados, expressou preocupação com a situação, destacando que os aluguéis poderão ser cobrados em qualquer moeda, sem prazo mínimo para os contratos. A associação está organizando uma marcha para repudiar as medidas anunciadas por Milei, argumentando que a sociedade não pode se desenvolver se as pessoas não tiverem acesso a um lugar para viver. Nas redes, o presidente argentino foi apelidado de "o monarca Milei".