Deputados apresentam projeto de lei para regulamentar atividades da Primeira-Dama e garantir prestação de contas ao Congresso

Manoela Cardozo Publicado em 18/02/2025, às 14h31
De tanto aparecer nas redes sociais citando pautas oficiais do marido Lula da Silva, de se envolver no dia-a-dia da agenda do presidente e principalmente de representá-lo em eventos extras e oficiais no Brasil e exterior, a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, entrou na mira da oposição sobre o seu custo à sociedade. A fim de garantir transparência, os deputados Rosângela Moro (União-SP), Alberto Fraga (PL-DF) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentaram um PL que considera de interesse público as atividades representativas dos cônjuges do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Já o deputado Daniel Freitas (PL-SC) propôs a regulamentação do cargo de Primeira-Dama, proibindo a representação oficial em eventos, o exercício de funções públicas e o uso de recursos públicos. Também deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional.
Com as comissões paralisadas desde dezembro, os deputados do NOVO, Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Ricardo Salles (SP), apresentaram requerimento de convocação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos, no Plenário da Casa, acerca dos riscos associados à criação da Fundação IBGE+ para a credibilidade das estatísticas oficiais do País produzidas pela entidade.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, e o deputado Luís Nishimori (PSD-PR), estão de malas prontas para participarem da abertura da Expo 2025, em Osaka, Japão. O evento começa no dia 13 de abril e vai até 13 de outubro. Em junho, uma missão parlamentar deve comparecer também.
Itamaraty permanece em silêncio frente a denúncia da jornalista espanhola María Mercedes Blanco Reyes, de que o Embaixador do Brasil na Ucrânia, Rafael de Mello Vidal, estaria envolvido no recrutamento de mercenários brasileiros para a Legião Estrangeira ucraniana. Segundo a denúncia, Vidal recebe uma porcentagem da Embaixada ajudando na seleção de candidatos e na organização dos documentos.
Multa de trânsito conforme o valor do veículo no mercado? É o que propõe o PL 78/25, do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que substitui o valor fixo das multas pelo percentual do preço de mercado do veículo - e que sobe de acordo com a gravidade da infração. O percentual seria determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Por ora, o texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
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