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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu a quebra de sigilo do ministro da Justiça, Flávio Dino

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu a quebra de sigilo do ministro da Justiça, Flávio Dino
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu a quebra de sigilo do ministro da Justiça, Flávio Dino
Leandro Mazzini com Walmor Parente, Carol Purificação e Tom Camilo

por Leandro Mazzini com Walmor Parente, Carol Purificação e Tom Camilo

Publicado em 13/09/2023, às 22h00 - Atualizado às 23h33


Ação civil contra Damares

Antes de ajuizar a ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó, o Ministério Público Federal cobrou da pasta explicações sobre a fala da hoje senadora num culto evangélico, durante as eleições de 2022, sobre suposto abuso sexual e torturas às crianças.

O então ministério comandado por Damares informou que, entre 2016 e 2022, foram registradas 251 denúncias e “encaminhadas às autoridades competentes”. As informações, segundo o MP, revelaram registros desorganizados e genéricos sem indicação exata do que havia sido solicitado.

Na ação, o MPF pede que a União e Damares sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos que serão investidos em projetos sociais destinados à região do arquipélago.

Pente-fino

A Controladoria-Geral da União vai fazer um pente-fino e cruzar os dados do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal do Paraná em 2016. O objetivo é verificar se o órgão teve acesso e recebeu todas as informações antes de chancelar o acordo dois anos depois. O ministro do STF, Dias Toffoli, considerou “imprestáveis” as provas do acordo com o MPF.

Interferência

A pedido da cúpula da CPMI do 8 de Janeiro, a Advocacia do Senado recorreu da decisão do ministro do STF, Kassio Nunes, que permitiu a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, a faltar ao depoimento à comissão. A recorrente interferência do STF tem gerado mal-estar no colegiado. Nove depoentes conseguiram autorização do Suprema Corte para ficar em silêncio.

Sigilo

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu a quebra de sigilo do ministro da Justiça, Flávio Dino, para apurar quem recebeu os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques de 8 de janeiro. Na avaliação do parlamentar, o Governo poderia ter evitado as invasões se tivesse compartilhado as mensagens enviadas pela agência.

Inconstitucionais

Cada vez mais vereadores e deputados estaduais têm aprovado leis inconstitucionais. Nos últimos dias, o STF invalidou leis do Amapá, da Bahia, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul. O ministro Luiz Fux suspendeu a legislação que estabelecia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota”, aprovada pela Câmara da capital gaúcha.

Publicidade

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as regras para a publicidade médica. O novo texto autoriza que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho e use imagens de seus pacientes ou de banco de fotos. A resoluçao entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial.

ESPLANADEIRA

#Estudo da Trend Micro revela que o Brasil é o segundo país mais vulnerável a ataques cibernéticos. #Pesquisa da FGV DIREITO RIO indica aumento no número de denúncias de violência contra a mulher. #Energy Future realiza webinar no dia 19 sobre mudanças no PROPDI e no PeQUI. #Levantamento da Cebrap e Amobitec mostra que o Brasil tem 1,6 milhão de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativos. #Conselho Gestor da FUST aprova plano com previsão de investir R$
2,74 bi até 2025. #Anfacer promove ‘aulão’ de instalação de grandes formatos cerâmicos no dia 16.

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