Governo paulista dá segurança jurídica no campo regularizando 5 propriedades por dia

O Governo de São Paulo regularizou mais de 210 mil hectares de terras em dois anos, de acordo com dados da Fundação Instituto de Terras (Itesp), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. Até o final de 2024, a expectativa é que a Fundação Itesp conclua a regularização fundiária de mais de 11 mil propriedades em 70 municípios do estado.

Com um investimento de R$ 12 milhões, mais de 3 mil imóveis rurais, incluindo áreas de quilombos e títulos para pequenos, médios e grandes produtores rurais, já foram regularizados. Somente em 2024, mais de 200 mil hectares de terras públicas e privadas receberam trabalhos técnicos especializados da fundação.

Entre os milhares de agricultores beneficiados, Fernando José compartilha sua história. Sua propriedade pertencia ao avô desde 1938. “Agora, nós estamos recuperando o nosso título, o nosso direito de propriedade, e vamos poder investir. A grande herança que vou deixar para o meu filho é o título de terra que recebi do meu avô e do meu pai”, afirmou o produtor rural.

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Para o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, as regularizações fundiárias trazem segurança jurídica e incentivam investimentos no campo. “Já estamos vendo os resultados: fazendas sendo ampliadas, produtores comprando silos para suas propriedades. Com o registro do imóvel em mãos, os produtores rurais apostam em seus negócios, beneficiando toda a cadeia do agro no estado, com a geração de empregos e renda”, ressaltou Antonio Junqueira.

Regularização Fundiária Rural e Urbana

A política de regularização fundiária rural e urbana tem como objetivos estratégicos promover o desenvolvimento socioeconômico de pequenos agricultores e trabalhadores urbanos, legitimando suas posses. Além disso, ela oferece ao Estado mecanismos mais eficientes para defender seus interesses em ações de desapropriação indireta nas áreas abrangidas por unidades de conservação ambiental e em ações para reforma agrária.

Os trabalhos técnicos e jurídicos têm como foco identificar áreas passíveis de regularização fundiária. Esses serviços são conduzidos pela Fundação Itesp, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, um projeto social do Governo do Estado de São Paulo voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo. Muitos desses posseiros enfrentam conflitos pelo uso e posse da terra, além de sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico de suas comunidades devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam.

O programa busca identificar áreas passíveis de regularização fundiária e conceder títulos de propriedade em conformidade com a legislação vigente. Essas ações são realizadas por equipes multidisciplinares, compostas por advogados, engenheiros agrimensores e cartógrafos, técnicos em agrimensura, cadistas, cadastradores e pessoal de apoio técnico e operacional.

Com treinamentos específicos, as administrações municipais poderão manter rotineiramente suas bases cadastrais atualizadas, reduzindo custos, ampliando receitas e evitando gastos desnecessários com novos contratos de execução.