Supremo volta a discutir pedido de Renato Cariani para travar caso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal agendou para 28 de novembro o julgamento de um recurso apresentado pelos advogados do influenciador Renato Cariani. A análise será feita em plenário virtual e seguirá até 5 de dezembro. O objetivo da defesa é paralisar o processo que tramita na Justiça de São Paulo, onde Cariani responde por acusações ligadas ao tráfico de drogas.

O recurso levou o caso novamente ao STF após o ministro Cristiano Zanin rejeitar uma solicitação anterior para suspender a ação. A defesa protocolou um Agravo Regimental tentando reverter essa decisão. Atualmente, o processo está sob responsabilidade da 3ª Vara Criminal de Diadema.

Na decisão monocrática que manteve o caso em São Paulo, Zanin destacou que os supostos crimes descritos na denúncia pertencem, em sua maior parte, à esfera da Justiça Estadual, seguindo entendimento consolidado do Supremo. Os advogados de Cariani discordam. Eles afirmam que, embora o Ministério Público não tenha incluído formalmente o crime de falsidade ideológica na denúncia, esse elemento aparece de forma implícita nas investigações e teria relação com um sistema federal, o que justificaria levar o caso à Justiça Federal.

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Segundo a defesa, desde o início das apurações o Ministério Público atribui a Cariani e a uma sócia a responsabilidade por inserir informações falsas em um sistema da União. Para os advogados, isso muda a natureza da investigação e, consequentemente, a competência para julgamento.

O colegiado que decidirá o futuro do processo é composto pelos ministros Flávio Dino, que preside a Primeira Turma, Cristiano Zanin, relator do caso, além de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Três votos são suficientes para determinar o rumo do recurso.

Cariani se tornou réu após o Ministério Público Estadual apresentar denúncia por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As acusações têm origem na Operação Hinsberg, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023. As investigações apontam que a Anidrol Produtos para Laboratórios, empresa da qual o influenciador é sócio, teria fornecido substâncias químicas desviadas para organizações criminosas.

Os investigadores também afirmam que notas fiscais falsas eram utilizadas para encobrir as movimentações ilegais e lavar recursos obtidos com a venda de insumos destinados à produção de drogas. O resultado do julgamento no STF pode determinar se o processo seguirá na Justiça Estadual ou será reavaliado pela esfera federal.