Efeito Larissa Manoela: entenda nova lei que protege patrimônio de crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (26), um projeto de lei que busca proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra o uso abusivo por parte dos pais. Conhecido como “Lei Larissa Manoela”, o PL foi inspirado no caso da atriz, que rompeu laços financeiros e profissionais com a família após alegar que não tinha controle sobre seus próprios bens. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.

O nome do projeto faz referência à batalha judicial travada por Larissa Manoela para recuperar a gestão do próprio patrimônio. Em 2024, a atriz conseguiu se desvincular da empresa Dalari Produções e Eventos, fundada por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, quando ela ainda era adolescente. A Junta Comercial de São Paulo oficializou a saída da artista da sociedade empresarial em outubro do mesmo ano, garantindo que sua carreira não fosse mais administrada pelos familiares. Desde então, Larissa afirmou publicamente que não mantém contato com os pais e que encontrou uma nova rede de apoio.

O texto aprovado pela Câmara define como conduta abusiva qualquer uso indiscriminado dos bens e recursos de um filho por seus responsáveis. Além disso, considera irregular impedir que crianças e adolescentes tenham acesso ao próprio patrimônio ou se apropriar de seus bens de maneira inadequada.

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Entre as principais medidas propostas pela nova legislação está a possibilidade de a Justiça restringir o controle dos pais sobre os recursos do filho, além de criar uma reserva especial para garantir a segurança financeira do menor. O projeto também prevê auditorias periódicas nas contas, investimentos e bens adquiridos e estabelece que o filho pode exigir, em até dois anos após atingir a maioridade, uma prestação de contas detalhada sobre a administração de seu patrimônio pelos pais.

Caso seja aprovado pelo Senado, o PL pode representar um marco na proteção financeira de crianças e adolescentes que trabalham e acumulam bens desde cedo, garantindo maior transparência e controle sobre seus direitos patrimoniais.