Consumidores e comerciantes devem estar cientes das regras para evitar conflitos
Marina Milani Publicado em 20/02/2024, às 08h55
O direito dos comerciantes de estabelecer normas sobre o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos é claro, mas é essencial que essas regras sejam comunicadas de forma transparente aos clientes antes de ocuparem as mesas ou fazerem pedidos.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, especificamente no artigo 6, inciso III, o consumidor tem direito à informação adequada sobre os produtos e serviços que consome. Portanto, ao comunicar previamente as restrições, o comerciante cumpre sua obrigação legal, permitindo que os clientes façam escolhas conscientes.
A advogada Carolina Vesentini, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destaca em entrevista ao portal Agência Brasil que quando a informação é clara e acessível a todos os consumidores, estes podem decidir se desejam permanecer no estabelecimento ou procurar outro que atenda às suas necessidades.
No entanto, recentemente, viralizou nas redes sociais um vídeo mostrando um dono de padaria em Barueri (SP) ameaçando um cliente que utilizava um notebook no local. Esse incidente levantou discussões sobre o uso adequado desses equipamentos em ambientes gastronômicos.
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) emitiu uma nota pública alertando para o que considera como uso inadequado de notebooks, tablets ou smartphones nesses locais. A entidade enfatizou a importância do bom senso por parte de clientes e estabelecimentos para evitar conflitos.
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, ressalta que, embora muitos desses estabelecimentos ofereçam estrutura para trabalho remoto, é importante garantir que o consumo seja compatível com o uso do espaço. Caso contrário, medidas como restrições ao acesso de wi-fi ou cobrança de taxas adicionais podem ser adotadas.
Por outro lado, alguns empresários veem o uso de notebooks como uma oportunidade de atrair mais clientes. Cafeterias e bistrôs, por exemplo, criam ambientes acolhedores para quem deseja estudar ou trabalhar remotamente, incentivando o consumo através de estratégias como cardápios especiais e acesso gratuito à internet.
No entanto, é fundamental que haja um equilíbrio entre a liberdade do consumidor e os interesses do estabelecimento. Consumidores conscientes devem respeitar as regras estabelecidas e consumir de acordo com o ambiente que frequentam, enquanto os comerciantes devem buscar soluções que permitam a convivência harmoniosa de todos.
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