Enem terá inscrição automática para alunos da rede pública, anuncia MEC

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá contar, a partir deste ano, com aproximadamente 10 mil novos locais de aplicação em todo o país. A ampliação faz parte de uma estratégia do governo federal para facilitar o acesso dos estudantes, reduzir a necessidade de deslocamentos entre municípios e aumentar o número de participantes realizando a prova nas próprias escolas onde estudam.

A medida foi anunciada pelo Ministério da Educação (Ministério da Educação) e integra uma portaria publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União. O texto regulamenta ações ligadas à implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, que busca reorganizar a forma como o desempenho dos estudantes brasileiros é medido e utilizado pelo poder público.

Segundo a proposta, o Enem será integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), permitindo que seus resultados também sejam usados como referência para avaliar a qualidade do ensino no país. A mudança amplia o papel do exame, que deixa de ser apenas uma porta de entrada para o ensino superior e passa a ter função estruturante na política educacional.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Apoiadora de Bolsonaro realiza vigília em condomínio mesmo após restrição imposta por Moraes

Principais mudanças

Entre as principais alterações previstas está a inscrição automática de todos os estudantes concluintes da rede pública, incluindo alunos da terceira e quarta séries do ensino médio. Caberá ao participante apenas confirmar informações como língua estrangeira escolhida, necessidade de atendimento especializado e município de aplicação da prova.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira também passa a prever o uso do Enem como instrumento de certificação de conclusão do ensino médio ou de declaração parcial de proficiência, conforme regras específicas.

Além disso, os resultados do exame deverão ser incorporados ao cálculo de indicadores que influenciam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2027, o que reforça o peso do desempenho dos estudantes na distribuição de recursos para estados e municípios.

De acordo com o Ministério da Educação, cerca de 80% dos concluintes da rede pública devem realizar a prova na própria escola onde estão matriculados. Para os demais casos, o governo estuda medidas de apoio logístico, incluindo possíveis ações de transporte entre municípios, com o objetivo de garantir a participação de todos os estudantes.