Ricardo Nunes envia à Câmara projeto de Reforma da Previdência dos servidores com fim de isenção a aposentados

Projeto propõe cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo. Para o Sindicato dos Servidores Públicos, a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral.

Um projeto de lei enviado para Câmara de São Paulo pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), propõe que os aposentados que ganham acima de um salário mínimo passem a contribuir com a previdência.

Atualmente, contribuintes que recebem até R$ 6.533,57 estão isentos da contribuição, quem ganha acima disso paga uma alíquota de 14% em cima do que ganha, se o projeto passar essa distinção deixa de existir.

A Prefeitura tem quase 121 mil servidores na ativa e 113 mil servidores aposentados e pensionistas. A contribuição de quem trabalha serve para manter a aposentadoria de quem já se aposentou, mas com o passar do tempo, o rombo nos cofres na previdência municipal foi aumentando.

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No projeto o prefeito sugere cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo, cerca de 63 mil aposentados.

“Essa medida adapta a idade que tem na reforma da previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.

Nesta sexta-feira (24), a Prefeitura informou que o rombo da previdência municipal está em R$ 171 bilhões.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, se o projeto for aprovado pelos vereadores será possível diminuir o rombo na previdência em até R$ 111 bilhões.

Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral.

“Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população”, afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.

A aprovação do projeto será um teste para a base do governo de Ricardo Nunes, isso porque ele precisa ser aprovado em duas votações por pelo menos 37 votos de um total de 55 vereadores.

Partidos de oposição como o PT e o PSOL tem juntos 14 votos. O projeto encontra resistência também entre os partidários do MDB, partido do prefeito.

“Quero deixar claro que não vou votar contra o funcionalismo público. A imensa maioria dos funcionários públicos são extremamente trabalhadores e já vem sofrendo déficit de salário há anos”, afirma o vereador Delegado Palumbo, do MDB, que pediu uma avaliação técnica do projeto.

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G1