Essas medidas, segundo o secretário Robinson Barreirinhas, visam garantir a segurança dos consumidores brasileiros além de evitar prejuízos à indústria nacional e ao comércio varejista
por Marina Milani
Publicado em 17/04/2024, às 07h00
Nesta terça-feira (16), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a instituição está em contato com agências reguladoras para impedir a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as normas brasileiras. Durante sua participação em um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas declarou: "Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle."
A autarquia tem tratado sobre o tema com entidades como:
Barreirinhas destacou ainda que "Isso não depende de lei nem nada. Se houver um laudo que a plataforma não pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir."
O secretário explicou que o objetivo dessas tratativas é obter mais informações sobre os padrões técnicos exigidos da indústria nacional e replicá-los para as importações, impedindo aquelas que não estejam em conformidade com as regras. Ele destacou a importância de seguir padrões de segurança, como no caso de roupas que devem seguir normas técnicas para evitar riscos aos consumidores.
Barreirinhas também alertou que as empresas de comércio internacional que insistirem no envio de produtos que não atendam às regras brasileiras podem ser removidas do programa Remessa Conforme, que concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Se excluídas do programa, as empresas estarão sujeitas a uma alíquota de 60% de imposto de importação, além da incidência de 17% em ICMS.
O secretário confirmou que a alíquota atual do imposto de importação, em zero para produtos de até US$ 50, pode ser elevada no futuro, dependendo do monitoramento do programa Remessa Conforme pela Receita Federal.
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