Receita Federal anuncia nova lista de produtos que serão barrados na alfândega; confira

Nesta terça-feira (16), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a instituição está em contato com agências reguladoras para impedir a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as normas brasileiras. Durante sua participação em um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas declarou: "Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle."

O secretário explicou que o objetivo dessas tratativas é obter mais informações sobre os padrões técnicos exigidos da indústria nacional e replicá-los para as importações, impedindo aquelas que não estejam em conformidade com as regras. Ele destacou a importância de seguir padrões de segurança, como no caso de roupas que devem seguir normas técnicas para evitar riscos aos consumidores.

Barreirinhas também alertou que as empresas de comércio internacional que insistirem no envio de produtos que não atendam às regras brasileiras podem ser removidas do programa Remessa Conforme, que concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Se excluídas do programa, as empresas estarão sujeitas a uma alíquota de 60% de imposto de importação, além da incidência de 17% em ICMS.

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O secretário confirmou que a alíquota atual do imposto de importação, em zero para produtos de até US$ 50, pode ser elevada no futuro, dependendo do monitoramento do programa Remessa Conforme pela Receita Federal.