Por falta de acordo, ministério adia portaria sobre trabalho no comércio em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar por três meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, inicialmente previstas para entrar em vigor em 1º de março, agora serão implementadas em junho.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

"Estamos confiantes de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador", destacou Luiz Marinho no comunicado.

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Inicialmente, Marinho havia afirmado que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalhar nos feriados.

Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que exigia a convenção coletiva para o trabalho nos feriados em todos os setores do comércio. No entanto, uma semana depois, o texto foi revogado após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Além disso, após a cerimônia de anúncio da versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Marinho revelou que o governo está finalizando o projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS.

"Estamos acertando os últimos detalhes, trabalhando juntos, os Ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso", afirmou Marinho em uma entrevista coletiva.

O ministro não descartou a possibilidade de enviar a proposta por meio de medida provisória e destacou que as regras atuais do saque-aniversário prejudicam parte dos trabalhadores, pois aqueles que sacam o benefício no aniversário enfrentam dificuldades de acesso ao fundo em caso de demissão.