Perdeu o prazo do Imposto de Renda? Saiba como evitar problemas com a Receita Federal

A Receita Federal anunciou neste sábado (1º) que recebeu 42.421.153 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até as 23h59 de sexta-feira (31), data limite para o envio. Esse número representa um aumento de 2,9% em relação ao total de declarações entregues no ano passado.

O supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, destacou que o sistema de recebimento de declarações funcionou perfeitamente, sem qualquer interrupção ou sobrecarga. "O processo de entrega ocorreu de maneira extremamente tranquila, o que reflete a estabilidade e eficiência do sistema que implementamos", afirmou Fonseca.

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Excepcionalmente, os moradores das cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes terão até 30 de agosto de 2024 para entregar suas declarações, conforme estabelecido em estado de calamidade pública. Esta medida visa proporcionar mais tempo para esses contribuintes regularizarem sua situação sem a pressão dos prazos convencionais.

Regularização de situação em caso de atraso

Para quem não conseguiu enviar a declaração dentro do prazo, a Receita Federal permite a regularização a partir das 8h de segunda-feira (3). No entanto, haverá a aplicação de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

• Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o valor do imposto devido, até um teto de 20%;
• Multa mínima de R$165,74, mesmo para quem não tem imposto a pagar.

Os contribuintes que perderam o prazo devem enviar suas declarações pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Ao enviar a declaração em atraso, o sistema emitirá uma "Notificação de Lançamento da Multa" e um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.

A multa deve ser paga via Darf, que pode ser emitido por meio do e-CAC. A Receita concede até 30 dias para o pagamento da multa. Caso não seja paga nesse prazo, haverá a aplicação de juros de mora, baseados na taxa Selic. Se houver imposto a restituir, o valor da multa será descontado da restituição, acrescido de juros.

Consequências da não regularização

A não regularização da situação fiscal pode resultar em várias penalidades, incluindo a inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Isso pode trazer implicações como a impossibilidade de emitir passaportes, renovar carteira de trabalho, participar de concursos públicos, além de impactar negativamente o score de crédito e dificultar o acesso a produtos financeiros.

Doações diretas pelo IR

Os contribuintes puderam destinar até 6% do imposto devido para projetos sociais, resultando em 237.081 doações que totalizaram R$330,43 milhões. Destes, 59% foram para programas de atendimento a crianças e adolescentes, e 41% para programas voltados a pessoas idosas.