Déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023: é maior resultado desde 2020, indica Tesouro Nacional

O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, representando 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Esse é o pior resultado desde 2020 e supera as projeções do Orçamento de 2023, que estimavam um déficit de até R$ 228,1 bilhões. O valor também ultrapassa a última projeção de novembro, que previa um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões.

O déficit primário ocorre quando os gastos do governo ultrapassam a arrecadação com impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. No caso de 2023, o pagamento extraordinário de precatórios, totalizando aproximadamente R$ 92,4 bilhões devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), impactou significativamente o resultado.

Sem considerar esse pagamento extraordinário, o déficit do governo seria de R$ 138,1 bilhões, ou 1,27% do PIB. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que outros fatores também influenciaram o resultado, como decisões judiciais, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e perda de arrecadação devido à queda na inflação.

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Rogério Ceron afirmou que, ao excluir esses fatores, o déficit ficaria em aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. Apesar dos desafios, o governo considera o resultado fiscal "satisfatório em relação aos objetivos que foram traçados ao longo do exercício". A meta para 2024 é zerar o déficit, buscando equilíbrio entre receitas e despesas.

Principais causas do déficit em 2023:

1. Pagamento de precatórios: Aproximadamente R$ 92,4 bilhões pagos devido a decisão do STF.
2. Compensação de ICMS: Acordo para compensar estados pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.
3. Outros fatores: Decisões judiciais, "tese do século," Programa Perse e perda de arrecadação devido à queda na inflação.

Apesar do resultado, o governo mantém o compromisso de buscar equilíbrio fiscal em 2024, buscando a meta de zerar o déficit e promover o equilíbrio entre receitas e despesas.