BC vai exigir que bancos ensinem sobre educação financeira a seus clientes

Na quinta-feira (21), o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram a Resolução Conjunta número 8, estabelecendo diretrizes para a implementação de ações voltadas à educação financeira por parte dos bancos. A iniciativa tem como meta principal prevenir problemas como o superendividamento e está programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2024.

Conforme a norma, as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem adotar medidas que promovam a organização do orçamento pessoal e familiar dos brasileiros. Além disso, a resolução busca o desenvolvimento de ferramentas que auxiliem os clientes na formação de poupança e na construção de resiliência financeira, prevenindo situações de inadimplência.

A implementação das ações de educação financeira deve considerar as diversas fases do relacionamento entre as instituições e seus clientes. As medidas adotadas devem ser compatíveis com o modelo de negócio, a natureza das atividades da instituição e a complexidade dos produtos e serviços oferecidos aos clientes.

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Para assegurar a efetiva aplicação das normas, o BC irá estabelecer mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira, incluindo métricas e indicadores adequados para identificação e correção de eventuais ineficiências.

A Resolução ainda determina a designação de um diretor responsável em cada instituição pelo cumprimento das ações de educação financeira, visando garantir uma maior capacidade de implementação e acompanhamento por parte do Banco.

Essa iniciativa surge em meio às discussões do mercado financeiro sobre o rotativo do cartão de crédito. Recentemente, o CMN decidiu que os juros de faturas parceladas e do rotativo do cartão não poderão ultrapassar 100% da dívida, medida que entrará em vigor a partir de janeiro.