TJ-SP decide que Estrela deve devolver brinquedos como ‘Super Massa’ e ‘Jogo da Vida’ a empresa dos EUA e destruir estoque

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro.

As duas companhias travam uma disputa judicial há 15 anos sobre os royalties de produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, Genius, Detetive, Cara a Cara, Jogo da Vida e Combate, que são de propriedade da empresa estrangeira e que desde março de 2008 não recebia os valores devidos pela Estrela.

O desembargador Rui Cascaldi, do TJ-SP, acolheu o pedido da Hasbro para que a Estrela, além da retirada dos produtos das prateleiras e a devolução da propriedade, deixe também de comercializar algumas marcas e destrua o estoque desses brinquedos que são sucesso de venda no Brasil, conforme a decisão de 2019 da juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo.

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Segundo o processo, a dívida da Estrela com a Hasbro ultrapassa R$ 64 milhões devido ao não pagamento dos royalties previstos em acordo firmado entre as partes em 2003.

ESTRELA: o Genius, clássico brinquedo que fez muito sucesso nos anos 80, não cai de moda e ainda tem a versão miniatura. — Foto: Marta Cavallini/G1

Processo

O processo está em fase de execução e liquidação, em que se discute como os valores serão pagos. A Estrela argumenta que a empresa pode não ter condições de arcar com eventuais custos do processo e honorários de advogado, caso perca alguma decisão no futuro.

Já a Hasbro entende que a Estrela não teria condições financeiras de pagar a indenização a que foi condenada e pediu à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Estrela, para que o patrimônio das empresas coligadas à companhia e dos sócios e gestores possa ser utilizado para arcar com o prejuízo.

O contrato de licenciamento entre as duas empresas foi até março de 2008, época em que a Estrela deixou de pagar os valores do acordo e a Hasbro abriu uma subsidiária no Brasil, passando a comercializar ela mesma os brinquedos da marca.

Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo — Foto: Reprodução/ TV Globo