Prevent Senior é alvo de investigações trabalhistas em SP após denúncias de coação de médicos e demissões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo abriu duas investigações contra a Prevent Senior para apurar denúncias de que médicos da operadora teriam sido coagidos, sob ameaça de demissão, a receitar e distribuir medicamentos ineficazes contra a Covid-19, conhecido como ‘kit Covid’, a pacientes e internados em unidades da operadora.

Entre as linhas de apuração está a suspeita de “assédio moral organizacional”, que se configura pela “prática sistemática e reiterada de variadas condutas abusivas e humilhantes, que podem ser sutis ou explícitas, direcionadas para todos os funcionários ou para alvos determinados, a partir de um objetivo, que visa manipular trabalhadores e trabalhadoras por meio de uma política organizacional ou gerencial estabelecida pela empresa”.

Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e de médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que configuram suspeita de irregularidades em questões trabalhistas.

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Nos próximos dias, também deve ser formalizada a criação de uma “força-tarefa”, composta por seis procuradoras e procuradores do trabalho e que irão integrar Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF).

Uma das investigações foi aberta no fim de agosto deste ano e está em fase inicial. Neste inquérito civil, o foco é apurar as denúncias de que os médicos contratados pela Prevent Senior não tinham autonomia e que eram obrigatórios prescrever drogas ineficazes contra a Covid, mesmo sem o consentimento dos pacientes e/ou de seus familiares.

Também é apurada nesse procedimento a suspeita de que profissionais que se recusassem a dar a prescrição do ‘kit covid’ foram demitidos ou sofreram retaliação, com mudanças na escala de plantão.

O inquérito ainda investiga se os médicos eram obrigados a dar alta precoce aos pacientes com Covid ou retirá-los da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais da rede antes do momento em que os médicos consideravam adequado.

O MPT já requisitou documentos à Prevent Senior e a relação dos médicos que trabalham atualmente para a empresa e a lista dos profissionais que atuaram para a rede nos últimos 12 meses, e que foram desligados, além de informações sobre os protocolos e estudos para a prescrição de medicamentos, como a cloroquina.

A GloboNews apurou que a Prevent tem colaborado com as investigações, mas nega que tenha coagido ou obrigado os funcionários a receitarem os remédios ineficazes.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Sindicato dos Médicos de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo também foram notificados a compartilhar informações que podem ser úteis à Procuradoria do Trabalho. Depois da análise, o MPT definirá os próximos passos da apuração e sobre depoimentos.

Outra investigação do Ministério Público do Trabalho é uma “notícia de fato” e aborda relatos de que médicos foram obrigados a trabalhar nos hospitais, mesmo estando infectados pelo novo coronavírus.

Ainda há um outro procedimento investigatório aberto pelo MPT, para verificar denúncias de funcionários do setor administrativo da Prevent Senior por descumprimento de normas e segurança do trabalho durante a pandemia, mas esse processo, por enquanto, não deve ser investigado no âmbito do Grupo Especial.

Desdobramentos na esfera trabalhista

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPT pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a empresa se compromete a não cometer mais as violações trabalhistas. Dependendo da gravidade e do danos investigados, a Procuradoria também pode pedir uma indenização coletiva.

Se o TAC não for aceito, o MPT também pode ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho e requerer a condenação da empresa.

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G1