MPF reduz multa de leniência da J&F de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões

Marina Roveda Publicado em 09/08/2023, às 20h52 - Atualizado em 10/08/2023, às 13h48

O Ministério Público Federal ajustou o valor do acordo de leniência assinado em 2017 pela J&F Investimentos para R$ 3,5 bilhões e reduziu o prazo de pagamento para oito anos. O valor anterior era de R$ 10,3 bilhões, que deveria ser pago em 25 anos. A informação é da AE Broadcast.

A decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) considerou um dos pedidos da J&F, de que a base de cálculo correta para a aplicação da multa deveria considerar apenas a participação da holding em cada empresa controlada, como a JBS, e não o faturamento total de todas as companhias do grupo.

De acordo com a matéria da AE, a maior parte dos argumentos da companhia foi rejeitada. Entre eles, o de que na conta deveriam entrar apenas o faturamento das empresas do conglomerado no Brasil e não nos outros países nos quais está presente.

Também foi negado o pedido de redução da multa considerando atenuantes previstos na Lei Anticorrupção para casos em que a parte colabora voluntariamente com o MPF e a Justiça. Por esses motivos, dizem fontes a par do processo, que está sob sigilo, espera-se que a empresa recorra, tanto com relação ao prazo quanto ao valor.

Em outro processo que a empresa já move na Justiça Federal, foi pedida a correção do valor para em torno de R$ 1 bilhão. O acordo tem como base valores de 2017, quando foi firmado e sobre os quais cabe correção.

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