MP cobra plano contra enchente e deslizamento da Prefeitura de Franco da Rocha, onde 18 pessoas morreram durante chuvas

Para Ministério Público, a prefeitura é a ‘responsável por sua omissão ao longo dos anos’. Justiça condenou cidade a pagar multa diária de R$ 10 mil por descumprir parte do TAC com a Promotoria. Administração alega que tem ‘plano municipal de redução de riscos’.

Franco da Rocha, cidade com maior número de mortos durante as chuvas de janeiro deste ano no estado de São Paulo, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público (MP). A ação, que é de 2021, cobra planos e obras emergenciais e de melhorias contra enchentes e deslizamentos em áreas de risco.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado pelo município da Grande São Paulo com a Promotoria, mas como o acordo não foi cumprido integralmente pela administração pública, o MP voltou a cobrar a prefeitura. Por decisão da Justiça, Franco da Rocha foi condenada no ano passado a pagar multa diária de R$ 10 mil por descumprir parte do TAC. O valor ainda não começou a ser pago porque cabe recurso.

Procurada pelo g1 para comentar o assunto, a Prefeitura de Franco da Rocha informou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (11), que já possui um “plano municipal de redução de riscos”.

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18 mortes

Veja as vítimas identificadas após deslizamento em Franco da Rocha. — Foto: Reprodução/TV Globo

A chuva que atingiu a cidade transbordou rios, alagou ruas, inundou casas, provocou deslizamentos de terra em um morro, desabando imóveis e soterrando e matando 18 pessoas. Ao todo, 34 pessoas morreram no estado por causa de temporais que caíram entre os dias 29 e 30 de janeiro.

Vídeos e fotos mostram como o bairro da Vilinha, no Centro de Franco da Rocha, estava antes, durante e depois das fortes chuvas

Ministério Público

Voluntários e bombeiros procuram vítimas em escombros de deslizamento em Franco da Rocha — Foto: EPA

A ação contra Franco da Rocha foi aberta pela Promotoria de Habitação e Urbanismo da cidade em 10 de março de 2021, antes desta última tragédia, para obrigar a administração a mapear áreas de risco de desmoronamentos, inundações, solapamentos, criar um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e atualizar esse mapeamento no Cadastro Nacional dos Municípios, indicando rotas de fuga.

A cidade, que atualmente tem 160 mil habitantes, está 40 quilômetros distante da capital paulista. Fundado nos anos de 1930, o municiípio é cercado por rios e uma represa e convive há mais de 30 anos com as inundações.

Para o Ministério Público, a administração de Franco da Rocha é a “responsável por sua omissão ao longo dos anos”.

“A municipalidade permitiu a construção de residências em áreas de risco. E não houve política habitacional adequada“, informa o MP, por meio de sua assessoria de imprensa, em nota enviada ao g1 para comentar a ação contra a prefeitura. “Não há indicação nos estudos apresentados pelo município das obras necessárias para a erradicação dos riscos.”

Segundo a Promotoria da cidade, a ação civil pública cobra da administração um cronograma com medidas e obras para a redução e erradicação dos riscos. E que a prefeitura as implemente, apresentando um plano de contingência de proteção e defesa civil, enquanto essas melhorias não ficam prontas.

“O município é o responsável por promover uma atuação protetiva e preventiva, elaborando mapeamentos periódicos, identificando previamente as áreas perigosas, realizando obras e providências necessárias para a redução e erradicação dos riscos existentes”, informou o MP por meio de nota.

Debaixo d´água e da lama

Comunidade de Franco da Rocha convive há mais de 30 anos com enchentes

Historicamente, antes de 2022, Franco da Rocha já havia sido inundada por águas da chuva em 1987, 2011, 2015 e 2016. Em 2011 e 2016, por exemplo, as comportas da Represa Paulo de Paiva Castro foram abertas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por causa do risco de transbordamento e alagaram ainda mais a cidade.

Segundo a Prefeitura de Franco da Rocha, o volume de chuva deste ano contribuiu para as enchentes e deslizamentos de terra no final de janeiro. Em 12 horas choveu 42% do total esperado para o mesmo mês na cidade: 160 milímetros.

Nesse período, as chuvas transbordaram o Ribeirão Eusébio e o Rio Juqueri, que cercam, por exemplo, a Vila Nova Aparecida, conhecida como Vilinha, no Centro de Franco da Rocha, o primeiro lugar da cidade a ficar alagado quando chove intensamente. O g1 visitou o bairro no dia 1º de fevereiro e encontrou lama e destruição. No local moram aproximadamente 200 pessoas em 50 casas.

Moradores cobram medidas

Adenice Fernandes e Clóvis Barbosa (à esq.) tentam caminhar na lama que cobriu o asfalto de rua na Vilinha, em Franco da Rocha — Foto: Kleber Tomaz/g1

“Essa foi a pior enchente que teve desde 1987”, falou a dona de casa Roberta Xavier, enquanto limpava a garagem da sua casa com o marido, o programador Natan Augusto, de 32 anos. “Eu nasci aqui nessa rua. Eu tenho 33 anos.”

Os moradores cobram providências do poder público para evitar que novas enchentes voltem a ocorrer na Vilinha. “A providência é resolver o assoreamento desse rio aqui”, disse o pedreiro Clóvis de Andrade Barbosa, de 40 anos, sobre o Rio Juqueri.

“Eles não limpam o rio”, falou a lojista Adenice Silva Fernandes, de 53 anos. O casal havia saído de casa para buscar o carro, deixado em outro ponto alto da cidade para não ser coberto pelas águas. “Tiramos daqui da Vilinha quando começou a chover forte.”

Franco da Rocha

Cozinha de uma das casas atingidas pela enchente na Vilinha ficou submersa em água e lama — Foto: Divulgação/Arquivo pessoal

Segundo a Prefeitura de Franco da Rocha, está em andamento a construção de dois piscinões no Ribeirão Eusébio e a construção de pôlderes (sistema composto por diques, reservatórios, dutos e bombas) nas margens do Rio Juqueri.

A obra será feita em pareceria com o governo do estado por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Também está previsto o desassoreamento do Rio Juqueri e a reconstrução do sistema de microdrenagem no centro da cidade.

A administração não informou, porém, quando as obras começarão nem quando irão terminar. “Essas obras se somam ao piscinão do Jardim União (AV03) e aos reservatórios R1 e R3, no centro de Franco da Rocha, inaugurados em 2019 e em 2016”, segundo comunicado da prefeitura.

Por meio de nota encaminhada ao g1, nesta sexta, por sua assessoria à reportagem, a Prefeitura de Franco da Rocha informou que a respeito da ação do MP contra a administração pública:

“Todos os pedidos do ministério público se referem ao plano municipal de redução de riscos, que está pronto, concluído em setembro de 2021 e disponível para consulta na página da prefeitura na internet.

Estamos argumentando junto ao judiciário que o plano já existe, sem prejuízo de análises junto à nossa equipe e a especialistas de todo o país quando à eficácia e real efetividade de novos estudos, com ou sem determinação judicial. Vamos fazer tudo quanto for necessário, e que estiver ao nosso alcance, para proteger a população de Franco da Rocha.

Rejeitamos, entretanto, firmemente as alegações do Ministério Público de omissão do poder público quanto à política habitacional na cidade ou às estratégias da defesa civil. O município de Franco da Rocha executou e executa, ao longo dos últimos anos, dezenas de ações nesse sentido, dentre as quais podemos citar a remoção de mais de 600 famílias que habitavam áreas consideradas e classificadas como de risco.”

Luiz Silva, que mora na Vilinha, em Franco da Rocha — Foto: Kleber Tomaz/g1

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Agencia Brasil