A Justiça homologou nesta quinta-feira (20) o acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e as construtoras Setin e Cyrela, donas do
Redação Publicado em 21/09/2018, às 00h00 - Atualizado às 17h13
A Justiça homologou nesta quinta-feira (20) o acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e as construtoras Setin e Cyrela, donas do terreno do Parque Augusta, no Centro da cidade, para viabilizar a implantação do parque.
Os termos foram assinados e anunciados no dia 10 de agosto, mas precisavam ser validados pela Justiça.
Na decisão, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara de Fazenda Pública, afirma que a negociação “permite identificar sua regularidade formal e material, à luz da legislação vigente. E mais. Espelha a concretização do interesse coletivo.”
O acordo prevê a transferência do terreno por doação ao município em troca de quatro declarações de potencial construtivo passível de transferência – ou seja, as empresas poderão construir em outra área aquilo que chegou a ser autorizado para ser levantado no Parque Augusta.
Segundo o Ministério Público (MP), as construtoras ainda pagarão à Prefeitura R$ 10,150 milhões de indenização pelo fechamento do parque e danos ambientais. Desse montante:
A gestão municipal também receberá R$ 88 milhões que foram pagos pelos bancos que movimentaram dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão de Paulo Maluf.
O MP tinha determinado que o dinheiro fosse usado para a compra do parque ou construção de creches. Com o novo acordo, o montante será destinado à Secretaria Municipal de Educação para a construção de creches, CEUs e EMEIs.
No acordo anterior, assinado há um ano pelo então prefeito João Doria (PSDB), a administração municipal teria que ceder o terreno que contempla a sede da subprefeitura de Pinheiros e parte do prédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), ambos em Pinheiros.
Em troca, as empresas deveriam arcar com 14 contrapartidas . A Justiça passou um ano analisando os termos e não chegou em um acordo, mesmo após perícia judicial dos terrenos.
À época, a negociação foi bastante criticada por ativistas. Integrantes do Movimento Parque Augusta protestaram contra o acordo. Para o coletivo, a proposta não levava em conta as novas formas de gestão e os desejos da população, discutidos ao longo dos anos em audiências públicas sobre a construção do Parque. O projeto atendia apenas aos interesses políticos do prefeito e das incorporadoras.
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