Segundo advogado, banco ainda pode recorrer da decisão
G1 Publicado em 13/07/2022, às 07h53
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o Banco do Brasil a devolver um valor aproximado de R$ 100 mil a uma idosa de 79 anos após ela ser vítima de um golpe com transações indevidas em sua conta, em julho do ano passado. Ao g1, o advogado da vítima, Fabrício Posocco, disse que a primeira batalha foi vencida, mas que ainda é necessário aguardar o prazo que a instituição financeira tem para recorrer da decisão.
Segundo Posocco, a sentença reconhece o direito da professora aposentada Inazeli Azevedo Nóbrega e Silva, moradora de Santos, no litoral de São Paulo, e declara inelegíveis todos os valores referentes aos empréstimos e operações com cartão de crédito realizados sem a autorização dela. "E vão ter que devolver para ela, ainda, todos os valores que foram descontados da conta corrente", diz.
"Essa sentença ainda está sujeita a recurso no Tribunal de São Paulo, então, na verdade, o Tribunal vai ter que decidir sobre isso, se o que o juiz aqui decidiu foi certo ou errado. A gente acredita que o Tribunal vai manter essa decisão, por conta de toda a sensibilidade que envolve o caso", explica.
O documento determina que, caso o banco continue fazendo os descontos, a instituição financeira terá que pagar uma multa para a idosa. "A primeira batalha foi vencida, mas ainda existe essa questão financeira do recebimento dos valores. A Justiça foi extremamente sensível, e a gente espera que o banco também seja".
Posocco explica que o prejuízo total atinge cerca de R$ 90 mil, porque foram feitas várias transações, entre elas, um PIX no valor de R$ 24 mil, empréstimos de R$ 12 mil e R$ 15 mil, adiantamento do 13º, entre outros. "A condenação, atualizada com juros, correção monetária, indenização por danos morais e honorários advocatícios, fica próxima de R$ 100 mil", conta.
"Acredito que a decisão realmente tenha sido justa, a partir do momento em que a instituição financeira diz que investe tanto em segurança, diz que investe tanto em tecnologia, e infelizmente não é o que a gente vê na prática. Acho que a decisão foi realmente justa, e pode trazer um pouquinho de conforto à dona Inazeli", afirma.
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