MP do Rio de Janeiro luta pela preservação da casa de Machado de Assis e exige restauração

Em uma iniciativa para preservar a integridade de um sobrado que foi residência do renomado escritor Machado de Assis, localizado na Rua dos Andradas, 147, no centro do Rio de Janeiro, a Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, ligada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ingressou com uma ação civil pública.

Segundo informações divulgadas pelo MPRJ, o objetivo principal da ação é impedir que novos danos sejam causados a este bem histórico e exigir a completa restauração da fachada, cobertura e volumetria do imóvel. A medida se torna ainda mais urgente considerando a importância cultural e histórica da propriedade.

A ação menciona a prefeitura do Rio e o proprietário atual do imóvel, que, segundo o MP, tem utilizado parte da área como estacionamento rotativo, o que contribui para a degradação do local.

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O lugar a que pertencemos

Machado de Assis, um dos maiores nomes da literatura brasileira, residiu neste endereço por um período de dois anos, entre 1869 e 1871, antes de lançar seu primeiro romance intitulado "Ressurreição". A antiga casa é classificada como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e está tombada por decreto municipal.

O Ministério Público requer que tanto a prefeitura quanto o proprietário adotem medidas emergenciais que assegurem a segurança estrutural do imóvel, além de ações voltadas para limpeza, conservação e eventual reparação e restauração integral da edificação no futuro.

A ação civil será analisada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O MP também solicitou que, em caso de descumprimento da decisão judicial, seja imposta uma multa diária no valor de R$10 mil tanto à prefeitura quanto ao proprietário do sobrado.