Justiça absolve três engenheiros da Prefeitura de SP por incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Centro de SP

Os demais réus, líderes na ocupação, seguem respondendo ao processo. Incêndio em 2018 deixou 7 mortos. Audiência para ouvir réus e testemunhas será em abril.

A Justiça de São Paulo absolveu três engenheiros da Prefeitura de São Paulo denunciados pelo Ministério Público por participação no incêndio e no desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, que deixou sete moradores mortos e dois desaparecidos na madrugada de 1º de maio de 2018, no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo.

Outros três réus, coordenadores do Movimento Social de Luta por Moradia (MSLM), que ocupava o prédio na época, continuam respondendo ao processo por homicídios culposos.

A juíza Margot Correa, da 6ª Vara Criminal da Barra Funda, entendeu que o prédio “ruiu pelo incêndio, não pelo comprometimento da estrutura” e que não era função dos engenheiros interditarem o prédio, mas, sim, da Defesa Civil, ou de providências do Ministério Público.

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“Ainda que houvesse a interdição administrativa do prédio, tal fato não impediria o terrível acontecimento uma vez que a certeza da não ocorrência somente poderia se dar mediante a desocupação do prédio que, por sua vez, está atrelada a uma ação de reintegração de posse”, afirmou a magistrada.

Ela designou ainda para abril uma audiência em que ouvirá testemunhas e os réus.

Conhecido como “prédio de vidro”, o edifício foi projetado em 1961 pelo arquiteto Roger Smekhol, tombado em 1992, e era ocupado irregularmente desde 2003.

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De acordo com denúncia do MP à Justiça, “os líderes do MSLM expuseram a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas ao cobrar e receber contribuições financeiras das vítimas e demais moradores do local. A justificativa era a de que o dinheiro seria usado em reparos e obras de manutenção do edifício. Porém, as melhorias no prédio, que servia de moradia popular, não foram realizadas”.

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No texto da denúncia do MP, o prédio, que pertencente ao patrimônio da União e foi oficialmente desocupado em dezembro de 2010, “apresentava danos à sua estrutura e deveria ter sido interditado pelo Município de São Paulo. Agravando referida situação o Movimento de Luta pela Moradia efetuou ligação irregular de energia elétrica no prédio e construiu estrutura com tapumes (…) para dividir as unidades ocupadas”.

Ainda segundo a denúncia, “os moradores da invasão passaram a jogar lixo no fosso do elevador, cozinhar com álcool e utilizar botijões de gás no interior das separações, aumentando o risco de incêndio que já existia”.

Bombeiros usam jatos de água para diminuir a temperatura nos escombros — Foto: Marcelo Brandt/G1

Investigação

Em junho de 2019, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) terminou a primeira etapa do inquérito sobre o desabamento do edifício e concluiu que a tragédia foi resultado da negligência de grupos sem-teto.

A investigação agrupou os diversos movimentos da capital, que considerou uma “associação criminosa”, e o Deic pediu a prisão de 19 pessoas; 4 foram localizadas e detidas, sendo uma delas Preta Ferreira, e, outra, o irmão dela, Sidney Ferreira, que não têm relação com a ocupação do prédio que desmoronou.

Na hierarquia da ocupação, Ananias Pereira dos Santos era o chefe da ocupação em prédio que desabou — Foto: Reprodução/TV Globo

De acordo com o relatório final da investigação, três coordenadores da ocupação irregular foram responsabilizados criminalmente por suspeita de não tomarem medidas de segurança para evitar o risco de incêndio.

Nireudes de Jesus Oliveira (a Nil), o genro dela, Hamilton Coelho Resende, e Ananias Pereira dos Santos, todos do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), foram indiciados por “crimes de perigo comum” ou “incolumidade pública”, previstos nos artigos 250 e 256 do Código de Processo Penal.

Quem são as vítimas do desabamento?

São sete mortos e dois corpos desaparecidos. O Corpo de Bombeiros trabalhou durante 12 dias em busca das vítimas. No período, encontrou os corpos de:

• Selma Almeida da Silva, de 40 anos;
• Werner da Silva Saldanha, 10 (filho de Selma e irmão gêmeo de Wendel);
• Wendel da Silva Saldanha, 10, (filho de Selma e irmão gêmeo de Werner);
• Francisco Lemos Dantas, 56;
• Walmir Sousa Santos, 47;
• Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro, 39 anos;
• Alexandre de Menezes, 40 anos.

Os moradores Eva Barbosa Lima, 42, e Gentil de Souza Rocha, 53, não foram encontrados e continuam sendo considerados desaparecidos. Amigos das vítimas disseram à imprensa que elas tinham ido morar no “prédio de vidro” por “falta de opção”.

Imagem antiga do prédio Wilton Paes de Almeida — Foto: Reprodução/Google Street View

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G1