A Subprefeitura da Sé multou nesta segunda-feira (29) em R$ 38 mil a empresa DMAIS Arquitetura e Construção, responsável pela implantação do "Touro de Ouro",
Redação Publicado em 30/11/2021, às 00h00 - Atualizado às 06h33
A Subprefeitura da Sé multou nesta segunda-feira (29) em R$ 38 mil a empresa DMAIS Arquitetura e Construção, responsável pela implantação do “Touro de Ouro”, instalado sem o devido aval da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) na Rua XV de Novembro, no Centro da capital paulista. O arquiteto responsável pelo projeto do monumento pediu que a decisão da comissão seja reavaliada (veja mais abaixo).
A multa foi recomendada pela própria CPPU, que em reunião na última terça-feira (23) deliberou que os responsáveis pela obra deveriam ter submetido a estátua ao colegiado com 30 dias de antecedência da instalação, como manda a legislação urbana da cidade. A falta da licença do órgão foi denunciada com exclusividade pelo g1 na segunda (22).
A CPPU também ordenou que a estátua fosse removida do espaço por conter elementos de publicidade que faziam referência a uma das patrocinadoras da obra, a empresa de educação financeira Vai Tourinho, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos.
Na multa aplicada pela Subprefeitura da Sé nesta terça-feira (29), a gestão municipal afirma que a obra feriu o artigo 39 da Lei Cidade Limpa, “por instalar, colocar ou exibir anúncio publicitário, em imóvel público ou privado, edificado ou não, sem a necessária licença de anúncio”, conforme os conselheiros da CPPU já haviam deliberado na semana passada.
Após a decisão do conselho, a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) removeu a estátua da rua XV de Novembro na noite daquela mesma terça-feira (23), levando ao monumento para um depósito do acervo da empresa.
A decisão sobre a remoção da estátua foi tomada por 5 votos a 4 entre os dez conselheiros da CPPU que participaram da reunião na última semana. Logo após o encontro, o arquiteto responsável pela DMAIS Arquitetura e Construção, Rafael Brancatelli, ingressou com um pedido de reavaliação do órgão sobre a exposição do touro na cidade.
No pedido, Brancatelli afirma que precisa de mais prazo “para apresentar argumentos para explicar o caráter Artístico e não publicitário da obra, podendo até talvez solicitar que a escultura seja itinerante” na cidade.
No requerimento, ele também pede que “a escultura permaneça no local onde se encontra e seja concedido prazo para que possam atender às exigências legais”.
Por meio de nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) confirmou o pedido de reavaliação para a obra, mas disse que a CPPU – órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), não tem prazo para reavaliar o caso.
“A Prefeitura de São Paulo informa que não há previsão, até o momento, sobre a data para análise do pedido de reconsideração para exposição da escultura pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). A Comissão aguarda receber material técnico dos responsáveis pela intervenção urbana para avaliar a nova proposta”.
Procurada pela reportagem, a B3 e as empresas envolvidas não quiseram se pronunciar sobre o novo pedido feito à CPPU.
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G1
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