O G1 fez um levamento com 412 dos 513 deputados eleitos sobre 18 temas que podem estar na pauta do Congresso a partir de 2019 – como redução da maioridade
Redação Publicado em 30/11/2018, às 00h00 - Atualizado às 13h13
O G1 fez um levamento com 412 dos 513 deputados eleitos sobre 18 temas que podem estar na pauta do Congresso a partir de 2019 – como redução da maioridade penal, criação de um imposto único e privatizações – e comparou as respostas com as declarações públicas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a respeito dos mesmos assuntos.
Saiba em quais pontos os futuros Legislativo e Executivo opinam de forma semelhante, e em quais precisará haver muita negociação para que projetos caminhem na Câmara e no Senado.
O presidente eleito Jair Bolsonaro durante entrevista no gabinete de transição, em Brasília, nesta semana — Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição
O que pensa a nova Câmara: Ao menos 300 dos 513 deputados federais eleitos, ou 58%, se dizem a favor de idade mínima para aposentadoria. Outros 82 (16%) são contrários. Os demais não responderam.
Hoje, o trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar sem idade mínima. A exigência é 30 anos de contribuição para as mulheres, e 35, para os homens.
O que pensa o futuro governo: A equipe de Bolsonaro ainda não se posicionou sobre a idade mínima dos trabalhadores da iniciativa privada. Na manifestação mais direta sobre o assunto, o presidente eleito defendeu elevar de 60 para 61 anos a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos.
O que pensa a nova Câmara: Quase metade dos 513 eleitos (246, ou 48% do total) é favorável à manutenção do teto de gastos, que estabelece um limite para as despesas públicas pelos próximos 20 anos. Outros 147 (29%) são contra.
O que pensa o futuro governo: O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em outubro ser favorável ao teto de gastos. Mas disse acreditar que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, o limite será descumprido.
“É evidente que vai furar o teto. Tem o teto e tem as [despesas] obrigatórias subindo. Ora, o teto não fica em pé sem reforma [da Previdência], o teto cai. Não tem parede para segurar, o teto vai cair. Nós queremos isso? Não. Nós queremos o teto. Eu quero o teto. […] Os gastos do governo subiram descontroladamente 30 anos, vamos controlar os gastos. Você não precisa nem cortar muito, é não deixar crescer”, afirmou Guedes em entrevista à Globonews em outubro.
Paulo Guedes durante entrevista à GloboNews, em que se disse favorável ao teto de gastos — Foto: Reprodução GloboNews
O que pensa a nova Câmara: Dos 513 deputados, 225 (44%) são favoráveis ao retorno da cobrança de imposto de renda sobre os dividendos, que é a parcela de lucro recebida por acionistas. Outros 142 (28%) são contra.
O que pensa o futuro governo: Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, durante um evento com investidores em setembro, tributar os dividendos em 20%. Bolsonaro, entretanto, desautorizou o auxiliar e, durante a campanha, defendeu a redução de impostos.
O que pensa a nova Câmara: A maioria (57%) dos 513 deputados federais eleitos é a favor de privatizar empresas estatais. Este número é a soma dos deputados que se dizem favoráveis à privatização (135 ou 26%) e os favoráveis a privatizar somente as estatais deficitárias (159 ou 31%). Dos deputados que responderam a questão, 92 (18%) disseram ser contra a privatização de estatais. O questionário foi respondido por 412 deputados, mas 26 se negaram a opinar sobre o tema.
O que pensa o futuro governo: No último dia 23, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a criação da Secretaria Geral de Desestatização como organismo responsável por conduzir as privatizações. Durante a campanha, Guedes se manifestou favorável à privatização de “todas” as estatais. Bolsonaro afirmou, em 19 de novembro, que a Petrobras pode ser privatizada “em parte”. Durante a campanha, ele afirmou que a estatal poderia ser privatizada “se não tiver solução”.
O que pensa a nova Câmara: Mais da metade dos 513 deputados federais eleitos se diz a favor da adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Dos 412 deputados que responderam ao questionário do G1, 266 (52%) se dizem favoráveis à adoção do IVA. Os contrários são 83 (16%). Outros 63 não responderam essa pergunta.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro propôs simplificar e unificar impostos federais. Marcos Cintra, um dos economistas de sua campanha, propôs utilizar os pagamentos realizados no sistema bancário, instituindo o Imposto Unificado sobre Pagamentos (IUP), que teria uma alíquota em torno de 1,14%. O imposto eliminaria tributos como Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Confins, as contribuições previdenciárias patronais, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto Territorial Rural (ITR). Paulo Guedes afirmou no dia 20 de novembro que não haverá aumento de impostos.
O que pensa a nova Câmara: Os deputados eleitos estão divididos. Dos 513, ao menos 199 (39%) se declaram a favor de facilitar a compra e o porte de armas de fogo. Outros 188 (37%) disseram ser contra. Os demais não responderam.
O que pensa o futuro governo: Durante a campanha, Bolsonaro se disse várias vezes a favor da posse da arma de fogo a quem chama de “cidadão de bem”. O presidente eleito diz que quer “reformular” o Estatuto do Desarmamento, que estabeleceu as regras para a compra e o porte de armas – mas Bolsonaro não especificou o que pretende mudar nelas.
O que pensa a nova Câmara: Pouco mais da metade dos deputados eleitos (52%) é a favor de criminalizar a homofobia. Um projeto aprovado em 2006 pela Câmara foi arquivado no Senado em 2014, mas há outros em tramitação.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro é crítico da ideia. Em agosto deste ano, quando já era pré-candidato à Presidência, postou no Twitter uma imagem que dizia que a também candidata Marina Silva (Rede) não era uma opção de voto para os cristãos. No texto, escreveu: “Você sabia que o vice de Marina Silva é a favor do aborto, legalização da maconha e criminalização da ‘homofobia’?”
O que pensa a nova Câmara: Os deputados eleitos estão divididos sobre tipificar como terrorismo a invasão de propriedades privadas. Dos 513, ao menos 190 (37%) se dizem favoráveis, e 193 (38%), contrários. Há, pelo menos, dois projetos nesse sentido em tramitação na Câmara.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro quer tipificar as invasões como terrorismo. A promessa consta do plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi repetida durante a campanha.
O que pensa a nova Câmara: A maioria dos deputados federais eleitos é a favor de reduzir a maioridade penal. Em 2015, a Casa chegou a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o limite mínimo de 18 para 16 anos nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto, desde então, está parado no Senado
O que pensa o futuro governo: No plano de governo entregue ao TSE, Bolsonaro propôs reduzir a maioridade para 16 anos, como prevê o projeto que está parado no Senado. Durante a campanha, entretanto, ele admitiu a possibilidade de propor a redução para 17, e não 16, para facilitar a aprovação do projeto.
O que pensa a nova Câmara: Ao menos 213 (42%) dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor da legalização da maconha para uso medicinal. Outros 29 (10%) se dizem favoráveis à legalização da maconha, e 130 (15%) afirmam ser contrários à legalização. Dos 412 deputados que responderam ao questionário, 20 optaram por não responder a esta questão.
O uso medicinal da maconha não é liberado por lei, mas decisões judiciais têm autorizado pacientes a se tratar com o canabidiol, um dos derivados da maconha. O artigo 28 da Lei de Drogas define que é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro sempre afirmou ser contrário à legalização das drogas, mas não se posicionou diretamente sobre o uso medicinal da maconha.
O que pensa a nova Câmara: Ao menos 323 (63%) dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor de aumentar as restrições ao funcionamento dos partidos, para reduzir o número de siglas existentes no país. Outros 73 (14%) deputados são contrários. O restante não respondeu.
O que pensa o futuro governo: Em entrevista ao blog de Andreia Sadi, o general Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, afirmou que defende abertamente e, segundo ele, Bolsonaro também,a redução de legendas. “Teria de ter uma nova votação sobre a cláusula de barreira”, disse o vice-presidente eleito.
O que pensa a nova Câmara: Mais da metade dos deputados eleitos é contra a volta da doação de empresas para o financiamento de campanhas eleitorais, proibida em 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dos 513, ao menos 271 (53%) se posicionaram dessa forma. Outros 124 (24%) são favoráveis. O restante não opinou.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro não chegou a se manifestar publicamente sobre o assunto.
O que pensa a nova Câmara: Ao menos 70% dos 513 deputados federais eleitos se dizem a favor de tipificar o caixa 2 de campanha como crime. Dos 412 deputados que responderam as questões do G1, 37 (7%) se disseram contra a medida. Outros 15 optaram por não responder a questão.
O que pensa o futuro governo: No início de novembro, o futuro ministro Sérgio Moro, que vai assumir a pasta da Justiça, afirmou que pretende resgatar o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que foi desfigurado pelos deputados em 2016 e “inserir coisas novas”. Um dos pontos do pacote original é “responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2”.
O que pensa a nova Câmara: Ao menos 299 (58%) dos 513 deputados federais eleitos são contra o ensino religioso obrigatório nas escolas. Já 95 (19%) dizem ser favoráveis. Dezoito deputados eleitos não quiseram responder sobre o assunto.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro não chegou a se pronunciar publicamente sobre o tema.
O que pensa a nova Câmara: Dos 513 deputados eleitos, ao menos 208 (41%) são a favor da cobrança de mensalidades de alunos ricos nas universidades públicas. Os contrários são 167 (33%). O restante não respondeu.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro não chegou a se pronunciar publicamente sobre o tema.
O que pensa a nova Câmara: Ao menos 278 (54%) dos 513 deputados federais eleitos dizem ser favoráveis ao aborto nas situações atualmente previstas em lei. Para 57 (11%), o aborto deve ser autorizado em menos situações ou em nenhuma.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro afirmou diversas vezes, durante a campanha, que é contra o aborto. Em posts nas redes sociais, o presidente eleito enfatizou sua posição sobre o tema e chegou a dizer que, no que depender dele, “propostas para liberar o aborto no Brasil terão o meu veto e o dinheiro dos brasileiros não financiará ONGs que promovem esta prática”. Mas ele não chegou a prometer mudar a lei para impedir o aborto nas hipóteses hoje autorizadas por lei.
O que pensa a nova Câmara: Ao menos 240 (47%) dos 513 deputados eleitos são contra isentar de processo o policial que matar em serviço. Já 111 (22%) dizem ser favoráveis a proposta. Os demais não responderam.
O que pensa o futuro governo: Bolsonaro defendeu a medida tanto em entrevistas como em seu plano de governo, mas não chegou a detalhar de que forma será implementada. Para o presidente eleito, os policiais precisam “ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude”.
O que pena a nova Câmara: Ao menos 224 (44%) dos 513 deputados federais eleitos são contra criar regras para restringir a entrada de refugiados no Brasil. Já 152 (30%) afirmaram ser favoráveis a novas medidas para os refugiados.
O que pensa o futuro governo: Durante a campanha, Bolsonaro defendeu a criação de campos de refugiados. “O Brasil não pode ser um país de fronteiras abertas. A questão de acolhimento de venezuelanos é uma coisa. Acredito que você poderia buscar a ONU para que crie campos de refugiados para atenuar esse problema deles e da população”. O presidente eleito e seu futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto, já se posicionaram contrariamente ao fechamento da fronteira com o país vizinho.
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