Taxistas fazem paralisação em apoio a decreto que limita atuação de motoristas de app em Sorocaba

A votação de uma proposta para suspender o decreto que estabelece regras para o serviço de transporte por app em Sorocaba (SP) reuniu taxistas e motoristas autônomos na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (21).

Na entrada do plenário houve discussão entre taxistas e motoristas de aplicativos. Para evitar tumulto, a Guarda Civil Municipal montou um cordão humano para dividir os dois grupos dentro do plenário.

A sessão ordinária teve início pouco antes das 10h, mas a votação do decreto acabou sendo adiada. Segundo o vereador Péricles Régis (MDB), autor do decreto que suspende a regulamentação da prefeitura, a votação foi adiada porque na sexta-feira haverá uma reunião entre prefeito, taxistas e motoristas de aplicativo.

Regras

O decreto da prefeitura, que está em vigor desde 7 de agosto, estabelece uma série de regras que tanto as empresas como os motoristas precisam seguir para atuar no município.

Confira os principais pontos do decreto:

• Empresas terão que se cadastrar junto à Urbes – que regulamenta o trânsito e o transporte na cidade – como uma OTTC (Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada);
• Empresas credenciadas como uma OTTC terão que possuir matriz ou filial na cidade. O credenciamento terá validade de cinco anos;
• Haverá um número de vagas disponíves para motoristas e empresas. Após esse limite ser atingido, a empresa não poderá cadastrar mais motoristas. O decreto não informa quantas vagas estão disponíveis e nem como será a seleção para preenchê-las;
• Empresas serão obrigadas a fornecer para a Urbes todos os dados das viagens realizadas, desde o nome do motorista até o trajeto, tempo gasto e valor final da corrida;
• Haverá uma taxa de 5% sobre o valor de cada corrida – cobrança que está prevista na Lei Federal;
• Motoristas terão que ter habilitação na categoria B ou superior com autorização para exercer atividade remunerada – também prevista na Lei Federal;
• Motoristas terão que fazer curso de formação similar ao de taxista com duração mínima de 14 horas;
• Para se cadastrar, o motorista não pode ter nenhuma pendência financeira com a prefeitura, como IPTU, por exemplo;
• Carros terão que ter no máximo oito anos de fabricação e serão identificados com adesivo fornecido pela Urbes.