Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputarão a Presidência da República daqui a 2 dias, pretendem alterar algumas regras do sistema político
Redação Publicado em 26/10/2018, às 00h00 - Atualizado às 16h38
Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputarão a Presidência da República daqui a 2 dias, pretendem alterar algumas regras do sistema político brasileiro, caso sejam eleitos.
No ano passado, o Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral com validade já neste ano. No entanto, alguns pontos foram derrubados e outros seguem pendentes de análise (veja mais abaixo).
O programa de governo de Bolsonaro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não trata de reforma política, mas ele falou sobre o assunto em entrevistas. Haddad tem propostas registradas no plano de governo. Veja abaixo:
O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, durante entrevista coletiva no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (25) — Foto: Reprodução/TV Globo
Em entrevista ao Jornal Nacional, em 20 de outubro, Bolsonaro falou em acabar com a reeleição, inclusive para ele próprio, caso vença a disputa.
“Pretendo fazer, vou conversar com o parlamento também, é ter uma excelente reforma política. Você acabar com o instituto da reeleição. No caso, começa comigo se eu for eleito”, afirmou.
Ele voltou ao tema nesta semana, em entrevista à Bandeirantes. “Eu botaria na balança o fim do instituto da reeleição. É a reforma política que você pode propor ao parlamento. Agora, se eles não quiserem, não tem problema. Reforma política tem que vir do Parlamento e não do Executivo”, disse.
A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi incluída na Constituição em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e começou a valer nas eleições de 1998. Desde então, todos os presidentes conseguiram se reeleger: FHC, Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Já tramitam no Congresso projetos para acabar com a reeleição, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113A/2015, que está pronta para deliberação no Senado.
Mudanças na Constituição estão proibidas até o fim do ano por causa do decreto que instituiu a intervenção federal no Rio de Janeiro.
•Reduzir o número de parlamentares entre 15% a 20%
Na entrevista ao JN, Bolsonaro também falou sobre reduzir o número de congressistas. “[Pretendemos] diminuir um pouco, em 15%, 20%, a quantidade de parlamentares”, afirmou.
Na Bandeirantes, ele afirmou que 400 seria um “bom número” para a Câmara. Hoje, são 513 deputados. “Eu já tenho conversado com eles, o número [de parlamentares] é exagerado. Se você baixar aí 20%, passa de 513 para 400, é um bom número.”
A eleição para deputados é pelo sistema proporcional. Cada unidade da Federação pode eleger de 8 a 70 deputados, e o número é proporcional ao tamanho da população.
No Senado, a regra é outra: são 81 senadores, 3 vagas para cada uma das 27 unidades da Federação.
A proposta de reduzir de 15% a 20% a quantidade de parlamentares significaria cortar entre 77 e 103 deputados e entre 13 e 16 senadores.
Atualmente, o mandato para cargos executivos tem duração de 4 anos. Bolsonaro se mostrou favorável a aumentar o mandato para 5 anos, mas não para ele próprio.
“O mandato de 5 anos é bem-vindo, mas não começaria comigo. Não posso, no meu entender, fazer qualquer proposta na qual eu seria beneficiado”, afirmou Bolsonaro na terça (23).
Em 2015, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados uma proposta que cria mandatos de 5 anos para todos os cargos: presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. O texto, entretanto, ainda não teve avaliação final do Congresso.
Fernando Haddad antes de entrevista ao G1 e à CBN, na quarta-feira (24), no Rio — Foto: Marcos Serra Lima / G1
•Financiamento público exclusivo de campanhas
Em seu programa de governo, Haddad promete “promover uma ampla reforma política com participação popular” e defende o caráter público do financiamento do sistema político, para que seja reduzida, segundo ele, a chance de “captura da política pelos capitais privados, a corrupção e os privilégios das elites políticas e econômicas”.
“A democracia representativa sairá fortalecida com o financiamento público exclusivo das campanhas”, diz o texto.
Atualmente, além de dinheiro público do fundo partidário e do fundo eleitoral, as campanhas podem receber doações dos próprios candidatos (autofinanciamento) e de pessoas físicas (até o limite de 10% de seu rendimento bruto declarado no ano anterior) e também recorrer a “vaquinhas” virtuais. Doações de empresas estão proibidas desde 2015.
Em 2018, o maior doador da eleição foi o empresário Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração do grupo Cosan. Ele distribui R$ 7 milhões para 53 candidatos, dos quais 24, de 10 partidos diferentes, se elegeram, como o G1 mostrou.
Até terça (23), Haddad havia declarado R$ 580,6 mil em doações de pessoas físicas, a maior parte por meio de vaquinhas virtuais. O valor representa 2% do total arrecadado pelo candidato.
O plano de governo de Haddad defende o voto em lista preordenada, que representaria uma mudança significativa na forma de escolher deputados federais, estaduais e vereadores.
“Historicamente, preconizamos a fidelidade partidária, o sistema eleitoral proporcional e a adoção do voto em lista preordenada. São medidas para fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas e enfrentar a sub-representação da classe trabalhadora no Congresso”, diz o programa de governo do candidato.
Atualmente, o eleitor vota em um candidato ou na sigla no sistema proporcional com lista aberta, que depende de um cálculo chamado quociente eleitoral – baseado nos votos válidos dos candidatos e do partido. Assim são definidas as vagas a que cada partido ou coligação terá direito.
Na lista preordenada, o eleitor vota só no partido, que tem uma lista pré-definida com os nomes dos candidatos elencados em ordem de prioridade. Haveria, assim, uma distribuição das vagas entre as siglas de acordo com o número de votos. Ganhariam uma cadeira na Câmara ou na Assembleia os primeiros das listas dos partidos.
Dentro destas listas, o candidato do PT propõe que haja representantes da classe trabalhadora, mulheres, indígenas e negros.
“Defenderemos também a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição das listas, para enfrentar sub-representação de mulheres, indígenas, negros e negras”, afirma o plano de governo de Haddad.
Atualmente, a lei exige que os partidos e coligações lancem pelo menos 30% de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais (para deputado e vereador). Não há cota racial.
Haddad defende, em seu programa, que a eleição para cargos do Legislativo (deputados, senadores e vereadores) ocorra em data diferente da votação para cargos do Executivo (presidente, governador e prefeito).
Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, em outubro. Prefeitos e vereadores são eleitos juntos. Dois anos depois, os brasileiros votam para presidente, governador, deputado e senador.
“O amplo debate sobre outras medidas complementares, como a definição de regras transparentes e democráticas de composição das listas pelos partidos, de composição do voto em lista preordenada com votos nominais e de alteração no calendário eleitoral para introduzir o voto no Poder Legislativo em data diferente da eleição para o Poder Executivo, poderá produzir um sistema representativo de maior qualidade e efetividade”, diz o plano de governo do petista.
Em 6 de outubro do ano passado, o presidente Michel Temer sancionou a reforma política aprovada pelo Congresso com regras que já vigoraram nas eleições de 2018.
O texto alterava pontos como o financiamento de campanhas, a cláusula de barreira, as regras para debates e os limites para doações de pessoas físicas e gastos das candidaturas.
Na proposta inicial, havia a alteração do sistema eleitoral proporcional com lista aberta para o chamado “distritão”, quando são eleitos os deputados e vereadores mais votados nos estados ou municípios, independentemente da votação nas legendas. Essa proposta não passou na Câmara.
Também foi proposto mudar a Constituição para permitir a doação de empresas para os partidos políticos – o que foi rejeitado no Senado. O financiamento exclusivamente público de campanha também foi barrado em votação na Câmara.
Outra proposta proibia as coligações partidárias e propunha que os partidos formassem federações para disputar as eleições, mas sem partilhar os votos. As legendas de uma federação teriam que integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual foram eleitas até o fim da legislatura.
A Câmara também barrou propostas para tornar o voto facultativo e para fazer eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2022.
Chegou a ser aprovado na reforma a impressão do registro do voto, que deveria ser entregue para o eleitor. Mas o TSE já tinha avisado que não teria orçamento para implentar a medida em todo o país.
Temer vetou três pontos da reforma: a retirada da internet de publicações anônimas com informações falsas ou discurso de ódio até que o autor fosse identificado, a extinção do autofinanciamento dos candidatos e o teto de 10 salários mínimos para doações de pessoas físicas.