Rio Preto tem mais de 50 loteamentos considerados clandestinos pela prefeitura

Algumas regularizações de loteamentos foram parar na Justiça.

São José do Rio Preto (SP) tem 54 loteamentos considerados clandestinos, isso é, que não foram regularizados pelos primeiros donos, por quem fez as divisões da terra e vendeu os lotes. Quem compra o terreno acaba ficando no prejuízo e o problema é que na maioria dos casos o processo na Justiça é demorado.

A falta de asfalto é apenas um dos inúmeros problemas que os moradores da Estância Unitra enfrentam. O loteamento irregular não tem água encanada, nem esgoto tratado, que é armazenado em fossas na frente das casas. A dona de casa Márcia Oliveira mora há oito anos no local com o marido, José Porfírio.

“Pior de tudo é a poeira e a estrada de terra, todo carro que passa aqui tem de fazer manutenção a cada seis meses”, afirma José.

Mais de 100 famílias moram no loteamento que começou a ser ocupado em 1997. Ele está entre os 54 que entraram no programa Cidade Legal, uma parceria da prefeitura e do Estado, para ter a documentação regularizada.

Mas o processo parou no meio do caminho porque o projeto de melhorias apresentado pelo loteador tinha problemas. O projeto sugeria, por exemplo, a construção de uma rua passando pelo terreno do produtor rural Nilson de Souza e pela casa do vizinho. “A gente ficou arrasado com projeto de passar uma rua no terreno que a gente comprou com tanto esforço”, diz.

A prefeitura entrou na Justiça pedindo a reformulação do projeto, o loteador recorreu mas perdeu a decisão em primeira instância. Com isso já começa a correr o prazo de seis meses para que as melhorias sejam feitas. A empresa responsável pelo loteamento disse que apresentou um projeto de obras negado pela prefeitura, e que vai recorrer da decisão.

Essa não foi a única vez em que a prefeitura teve que acionar a Justiça para que o dono de um loteamento realiza melhorias no local. Na região leste de Rio Preto, na Estância dos Manacás, o dono da área foi condenado a fazer as obras e segundo a prefeitura já começou a cumprir as obrigações.

Rio Preto ainda possui 54 loteamentos clandestinos, que precisam ser regularizados. A obrigação de providenciar toda infraestrutura é do loteador, o que nem sempre é algo fácil de se concretizar.

Por isso é importante ter muito cuidado na hora de comprar lotes em áreas rurais. “A primeira coisa é consultar a prefeitura, pela Secretaria de Planejamento, e ver se o lote é regular ou não, além de fazer consulta em cartórios para ver se tem pendência”, afirma Fabiana Zanqueta, secretária de Habitação.